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23.09.2026

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17.07.2026 17:23 5 minutos de leitura
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Pais entregam imóveis de R$ 39 mil para a filha e cotas empresariais de R$ 711 mil para o filho, todos assinam o acordo e mesmo assim a divisão é anulada anos depois

O STJ decidiu que a assinatura dos herdeiros não torna válida uma doação que ultrapassa a metade disponível do patrimônio.

17.07.2026 17:23 5 minutos de leitura
Pais entregam imóveis de R$ 39 mil para a filha e cotas empresariais de R$ 711 mil para o filho, todos assinam o acordo e mesmo assim a divisão é anulada anos depois
Pais entregam imóveis de R$ 39 mil para a filha e cotas empresariais de R$ 711 mil para o filho, todos assinam o acordo e mesmo assim a divisão é anulada anos depois
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