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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Brasil
27.07.2022 09:38 2 minutos de leitura

Congresso manobra para liberar emendas em ano eleitoral

O Congresso fez uma manobra para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante o ano eleitoral...

27.07.2022 09:38 2 minutos de leitura
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“Sincericídio" de relator impediu pagamento obrigatório do orçamento secreto, diz deputado

12.07.2022 13:47 2 minutos de leitura
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Congresso aprova LDO sem obrigatoriedade de pagamento do orçamento secreto

12.07.2022 12:10 2 minutos de leitura
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Lira diz que fortalecer o orçamento secreto é "caminho natural"

14.07.2022 17:55 1 minuto de leitura
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Relator da LDO desiste de orçamento secreto impositivo

12.07.2022 10:32 1 minuto de leitura
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Centrão quer obstruir votação de LDO, caso orçamento secreto impositivo seja retirado

Deputados e senadores do Centrão pretendem obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que está acontecendo neste momento pelo Congresso Nacional após o relator da proposta, Marcos do Val (Podemos-SE), propor a retirada do dispositivo...

11.07.2022 17:41 1 minuto de leitura
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Relator desistiu de impositividade de emendas do relator em Orçamento, diz Pacheco

O Congresso Nacional irá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sem a impositividade das chamadas "emendas do relator", que dão corpo ao Orçamento Secreto...

11.07.2022 16:47 1 minuto de leitura
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Nunes Marques quer esclarecimentos sobre pagamento obrigatório das emendas de relator

O ministro Nunes Marques, do STF, quer esclarecimentos sobre o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a imposição do pagamento das emendas de relator-geral (RP9)...

04.07.2022 17:45 1 minuto de leitura
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Parlamentares vão ao STF contra pagamento obrigatório do Orçamento Secreto

Um grupo de congressistas ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de trecho do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução das emendas de relator (RP 9) em 2023...

01.07.2022 11:48 1 minuto de leitura
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Comissão aprova dispositivo na LDO que obriga governo a pagar R$ 16,5 bi em emendas secretas

29.06.2022 19:11 2 minutos de leitura
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Congresso dá mais um passo na marcha rumo ao controle do Orçamento

28.06.2022 18:51 1 minuto de leitura
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