Justiça Brasileira
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Brasil
24.03.2026 11:05
4 minutos de leitura
Lei 15.270/2025 é impossível de ser cumprida, diz juíza em decisão
O caso reacendeu o debate sobre segurança jurídica e viabilidade prática da norma, especialmente no que envolve a distribuição de lucros e dividendos.
24.03.2026 11:05
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Juiz “punido” com aposentadoria? Proposta pode acabar com isso
25.08.2025 18:58
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Justiça anula condenação por tráfico devido a invasão ilegal por PMs
23.06.2025 15:52
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Intimação judicial pode ser feita via WhatsApp?
18.11.2025 17:44
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Tribunal condena advogados que citaram jurisprudência inventada em processo
22.05.2025 16:43
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Um Judiciário cada vez mais protegido
Presidente Lula sanciona lei que endurece punição a crimes contra membros do Judiciário
08.05.2025 19:03
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Suzane von Richthofen se envolve em nova polêmica judicial
O controverso caso de Suzane von Richthofen e sua batalha judicial atual, envolvendo dívidas e buscas patrimoniais
19.03.2025 10:20
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Áudio mostra funcionário da Voepass orientando piloto a não registrar pane
Fachin condena fala de Milei sobre Moraes
EUA preparam missão ao Brasil para questionar sistema eleitoral, diz jornal
Estagiária da Otan é presa por suspeita de espionagem
Barbara Gancia é absolvida de condenação por injúria contra filha de Bolsonaro
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