ICMS
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Justiça proíbe governo de SP de adotar 'medidas coercitivas" contra devedores de impostos
O juiz Adriano Marcos Lisboa, da 12ª Vara de Fazenda de São Paulo, proibiu o governo do estado de adotar “medidas coercitivas” para cobrar impostos até o fim deste ano...
STF pauta julgamento de processo que pode custar R$ 32 bilhões ao governo
Arrecadação nos Estados cai 6% no 1º semestre
Projeto de Doria extingue autarquias e aumenta ICMS
Guedes e Maia se acertam sobre reforma tributária, mas sem CPMF
Rio e São Paulo cobram R$ 22 milhões em impostos de empresário cotado para o MEC
Cotado para substituir Abraham Weintraub no Ministério da Educação, o empresário Renato Feder é acusado de não pagar R$ 22 milhões em impostos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele foi denunciado por apropriação indébita tributária nos dois estados por não ter recolhido ICMS devido pela empresa de informática Multilaser, da qual é sócio...
Lava Jato do Rio prende fiscais de ICMS ligados a Cabral
Em um desdobramento da Operação "Câmbio, Desligo", a força-tarefa da Lava Jato no Rio prendeu nesta quarta-feira os auditores fiscais de ICMS Allan Dimitri Chaves Perterlongo e Heraildo Schwab Carmo...
Sonegar até R$ 16,5 mil em São Paulo não é crime, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que sonegar até R$ 16,5 mil em impostos em São Paulo não é crime. O entendimento foi o de que, se a Secretaria de Fazenda não cobra dívidas até esse valor, o Ministério Público também não pode acusar os devedores de crime...
Economia calcula transferência de R$ 61 bi pela Lei Kandir
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (21) que a União poderá transferir até R$ 61,6 bilhões para estados e municípios no acordo construído no STF sobre a Lei Kandir...
“Não tenho dinheiro para tudo isso”
Bolsonaro: projeto de ajuda a estados não será votado nesta semana
Mendonça defende levar caso Moraes ao plenário e devolve processo a Fachin
Datafolha mostra Flávio à frente de Lula em São Paulo
Jaques Wagner se recusou a fornecer senhas de celulares à PF
Datafolha: 75% defendem medida contra Moraes após mensagens de Vorcaro
STF confirma transmissão ao vivo de sessão para analisar caso Moraes
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