doação inoficiosa
doação inoficiosa
Economia
17.07.2026 17:23
5 minutos de leitura
Pais entregam imóveis de R$ 39 mil para a filha e cotas empresariais de R$ 711 mil para o filho, todos assinam o acordo e mesmo assim a divisão é anulada anos depois
O STJ decidiu que a assinatura dos herdeiros não torna válida uma doação que ultrapassa a metade disponível do patrimônio.
17.07.2026 17:23
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