constituição federal
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Brasil
10.06.2020 17:18
2 minutos de leitura
Não existe poder moderador no Brasil, afirma Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou hoje uma ação que pedia para o Supremo uma regulamentação do artigo 142 da Constituição que permitisse uma intervenção militar em “situações de ameaça à democracia”. “Não há qualquer menção no artigo 142 da Constituição ou em qualquer outro dispositivo constitucional a um 'Poder Moderador' ou a seu exercício pelas Forças Armadas”, escreveu Barroso, na decisão desta tarde...
10.06.2020 17:18
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