Código Civil
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Entretenimento
27.02.2026 16:43
5 minutos de leitura
Tudo o que muda no usocapião extrajudicial na reforma do código civil em 2026
Entenda como a nova usucapião extrajudicial prevista para 2026 pode acelerar a regularização de imóveis sem escritura
27.02.2026 16:43
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Ar-condicionado pode ser proibido pelo síndico do condomínio?
20.12.2025 08:04
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Seu churrasco na varanda pode estar violando o Código Civil sem você saber
27.09.2025 08:54
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Proprietários de casas com árvores ou cercas vivas a menos de dois metros ou 50cm de distância do imóvel do vizinho serão obrigados a podá-las ou enfrentarão as consequências
18.02.2026 07:39
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Divórcio não precisa de autorização do cônjuge, decide STJ
05.06.2025 17:45
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Após condenação da União por ofensas de Gilmar a Deltan, projeto prevê punir autor de insultos
Depois de a União --isto é, todos nós-- ser condenada a pagar R$ 59 mil pelas ofensas de Gilmar Mendes a Deltan Dallagnol, a Câmara vai discutir mudanças na lei para que a indenização seja paga pelo agente público responsável pelos atos...
11.08.2020 16:26
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