cláusula de desempenho
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Brasil
23.02.2023 16:52
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Cláusula de desempenho não vale para suplente, decide STF
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais...
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