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11.10.2026

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11.10.2026 07:53 7 minutos de leitura
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Condomínio pode proibir cachorro no apartamento? STJ já decidiu que a regra genérica não vale, mas o morador pode ser obrigado a retirar o animal em um caso específico

Uma cláusula que proíbe todos os animais não basta para justificar multas ou expulsões.

11.10.2026 07:53 7 minutos de leitura
Condomínio pode proibir cachorro no apartamento STJ já decidiu que a regra genérica não vale, mas o morador pode ser obrigado a retirar o animal em um caso específico
Condomínio pode proibir cachorro no apartamento? STJ já decidiu que a regra genérica não vale, mas o morador pode ser obrigado a retirar o animal em um caso específico
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