AGU
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Produção de dossiê pelo governo mostra 'risco de construção de Estado policialesco', diz Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin disse hoje que “a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados” mostra a necessidade de o Supremo impor limites ao serviço de inteligência...
'Inaceitável retrocesso', dizem auditores e membros do MP sobre novas regras da leniência
Técnicos do MPF dizem que acordo do TCU com governo sobre leniência é inconstitucional
'Abin não acessa dados bancários e fiscais', diz advogado-geral da União
Balcão único para acordos de leniência só agrada a Toffoli e seus seguidores
Sem MPF, órgãos de controle assinam cooperação para acordos de leniência
O presidente do STF, Dias Toffoli, os ministros André Mendonça (Justiça), Wagner Rosário (CGU), José Levi (AGU) e o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, assinaram há pouco um termo de "cooperação técnica" que tira o Ministério Público Federal das negociações para os acordos de leniência fechados com empresas envolvidas em corrupção...
Proposta sobre acordos de leniência 'não atende interesse público', diz ANPR
“Alijar o Ministério Público dos acordos de leniência não atende ao interesse público”, disse hoje em nota a Associação Nacional dos Procuradores da República...
'Acordo de cooperação técnica' sobre leniência restringe atuação do MPF
O novo “acordo de cooperação técnica” anunciado hoje pelo TCU restringe a atuação do Ministério Público Federal nos acordos de leniência da Lei Anticorrupção. Pelos termos do documento, a que O Antagonista teve acesso, o MPF deixa de ser negociador para ser coadjuvante nas discussões com empresas acusadas de infrações...
TCU arquiva processo contra Wagner Rosário e Grace Mendonça por obstrução de leniência da Odebrecht
O Tribunal de Contas arquivou hoje representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução da fiscalização do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato pelo tribunal...
Leia minuta de 'acordo de cooperação técnica' entre TCU, governo e MPF sobre leniência
TCU julga se Wagner Rosário e Grace Mendonça obstruíram fiscalização de leniência da Odebrecht
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