AGU
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Produção de dossiê pelo governo mostra 'risco de construção de Estado policialesco', diz Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin disse hoje que “a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados” mostra a necessidade de o Supremo impor limites ao serviço de inteligência...
'Abin não acessa dados bancários e fiscais', diz advogado-geral da União
'Inaceitável retrocesso', dizem auditores e membros do MP sobre novas regras da leniência
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Técnicos do MPF dizem que acordo do TCU com governo sobre leniência é inconstitucional
Balcão único para acordos de leniência só agrada a Toffoli e seus seguidores
Festejado por Dias Toffoli e auxiliares de Jair Bolsonaro, o balcão único para acordos de leniência, que esvazia o papel do Ministério Público Federal nas negociações, não resolve o problema da segurança jurídica para as empresas envolvidas em corrupção que resolvem colaborar. E compromete a própria investigação dos ilícitos...
Sem MPF, órgãos de controle assinam cooperação para acordos de leniência
O presidente do STF, Dias Toffoli, os ministros André Mendonça (Justiça), Wagner Rosário (CGU), José Levi (AGU) e o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, assinaram há pouco um termo de "cooperação técnica" que tira o Ministério Público Federal das negociações para os acordos de leniência fechados com empresas envolvidas em corrupção...
Proposta sobre acordos de leniência 'não atende interesse público', diz ANPR
“Alijar o Ministério Público dos acordos de leniência não atende ao interesse público”, disse hoje em nota a Associação Nacional dos Procuradores da República...
'Acordo de cooperação técnica' sobre leniência restringe atuação do MPF
O novo “acordo de cooperação técnica” anunciado hoje pelo TCU restringe a atuação do Ministério Público Federal nos acordos de leniência da Lei Anticorrupção. Pelos termos do documento, a que O Antagonista teve acesso, o MPF deixa de ser negociador para ser coadjuvante nas discussões com empresas acusadas de infrações...
TCU arquiva processo contra Wagner Rosário e Grace Mendonça por obstrução de leniência da Odebrecht
Leia minuta de 'acordo de cooperação técnica' entre TCU, governo e MPF sobre leniência
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PT processa Jojo Todynho
Haddad anuncia pacote de cortes e isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
Deputados se adiantam ao Governo e lançam PEC do 'Equilíbrio Fiscal'
As novas regras para militares no pacote de corte de gastos de Haddad
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