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12.02.2024 05:30 2 minutos de leitura

MEI e servidor público: conheça as regras para combinar empreendedorismo e função pública

Confira as dicas para ser um empreendedor de sucesso dentro da legalidade.

12.02.2024 05:30 2 minutos de leitura
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Bolsonaro libera “brindes” de até R$ 392 para agentes públicos

12.12.2021 09:19 1 minuto de leitura
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Bolsonaro repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos

24.12.2020 18:24 1 minuto de leitura
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Câmara aprova regulamentação do lobby

29.11.2022 21:47 2 minutos de leitura
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Petista vai relatar MP que livra agente público de punição na pandemia

05.06.2020 19:08 1 minuto de leitura
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Brasil

Dallagnol alerta para risco de corrupção durante a pandemia e critica MP que blinda agentes públicos

Deltan Dallagnol, ao comentar a devolução de mais R$ 55 milhões para a Petrobras e para a Transpetro, disse que recuperar dinheiro desviado é essencial, mas acrescentou que é preciso evitar que os recursos não voltem a ser surrupiados dos cofres públicos...

21.05.2020 13:47 1 minuto de leitura
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Brasil

Ex-CGU critica MP de Bolsonaro: "Pode dar a impressão que se pretende proteger o mau administrador"

Como dissemos, o STF julgará hoje a ação contra a Medida Provisória que blinda judicialmente agentes públicos que atuam na pandemia, o que inclui Jair Bolsonaro. O ex-ministro da CGU Valdir Simão chamou a MP de "inócua"...

20.05.2020 14:00 1 minuto de leitura
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Brasil

Cidadania: MP que protege agentes públicos durante a pandemia é inconstitucional

Parecer da consultoria do partido Cidadania classifica como "flagrantemente inconstitucional" a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 — leia mais aqui. Diz trecho do parecer obtido por O Antagonista...

14.05.2020 13:47 1 minuto de leitura
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Brasil

Randolfe vai ao STF contra MP que protege agentes públicos durante a pandemia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) vai ao STF tentar derrubar a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 -- leia mais aqui...

14.05.2020 13:41 1 minuto de leitura
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