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Aras defende que STF rejeite ação de Bolsonaro contra medidas restritivas nos estados
Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira, 21, Augusto Aras defendeu a rejeição da ação movida por Jair Bolsonaro contra medidas restritivas impostas pelos governadores de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para conter o avanço da pandemia da Covid...
Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid
STF anula leis que davam autonomia a delegados das polícias civis de DF e RO
CPI não pode convocar presidente da República, diz Rosa Weber
STF suspende decisões que bloqueavam contas do governo do RJ
Ao obrigar governo a cuidar de índios, Barroso critica "falta de transparência"
Luís Roberto Barroso criticou a "falta de transparência" e os "atos protelatórios" do governo Jair Bolsonaro para cumprir decisão que obrigou a União a proteger povos indígenas da Covid e da violência.
STF chancela decisão de Barroso que obrigou governo a proteger índios
O STF chancelou a decisão de Luís Roberto Barroso que obrigou o governo Jair Bolsonaro a proteger todos os índios que vivem nas terras Yanomami e Munduruku. O ministro determinou que a União adote "todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança" desses povos indígenas...
Moraes nega pedido e mantém quebra de sigilo de Ernesto Araújo
Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (21) à tarde o recurso de Ernesto Araújo contra a decisão que manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid...
Governo do RJ defende sigilo da operação no Jacarezinho
A Procuradoria do Rio de Janeiro defendeu, junto ao STF, a manutenção do sigilo decretado sobre a operação policial na favela do Jacarezinho, no início de maio, que resultou na morte de 28 pessoas. A Polícia Civil do estado impôs segredo sobre os documentos por cinco anos...
Supremo mantém lei que obriga MP a priorizar investigações pedidas por CPIs
Supremo obriga SP a bancar remédio à base de maconha para menor
STF barra propaganda de Caiado contra PT
Temer diz que preservar STF é “questão de sobrevivência” para a República
Van Hattem anuncia pedido de impeachment contra Dino
O cambalacho de Moraes, Gilmar e Dino
Zema convoca ato contra Moraes no dia de sessão extraordinária do STF
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