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Decisão sobre rito de MPs é assunto do Congresso, diz Lira ao STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a decisão sobre a tramitação de medidas provisórias é assunto interno no Congresso...
Rogério Marinho pede ao STF inclusão de Lula no inquérito das fake news
Deputado apresenta notícia-crime contra Lula por ataque a Moro
STF marca julgamento sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Marsiglia na Crusoé: "O denuncismo chega aos inquéritos do STF"
STF julga ação que questiona limites do poder de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quinta-feira (23), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade sobre as investigações exercidas pelo Ministério Público...
Câmara aprova proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ
Em votação simbólica, a Câmara (foto) aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o projeto do deputado Rubens Júnior, do PT maranhense, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate...
Lula e Raquel Lyra assinam acordo de gestão em Fernando de Noronha
Em sua segunda parada no Nordeste, Lula assinou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), um acordo de gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha — situado a 540km de Recife e que é, de fato, controlado pelo estado. O novo acordo prevê novas metas ambientais e urbanas no local, assim como novas
Exercício da advocacia por policiais militares da ativa é inconstitucional, diz STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizavam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares da ativa.
Moraes autoriza PF a investigar ligação de Daniel Silveira aos atos de 8/1
Comissão da Câmara vai questionar PF sobre plano do PCC para executar Moro
Empresário que fez pagamentos a fundo de advogado de Eduardo fecha delação
O plano para salvar Alexandre de Moraes do caso Master
Nikolas demonstrou arrependimento a Vorcaro por críticas ao Master
A sugestão de Gilmar para conter a crise no STF
Damares reúne 41 assinaturas por impeachment de Alexandre de Moraes
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