Quem arbitra o debate público no Brasil?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que empresas como Google e Meta removessem anúncios contrários ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. Para o Estadão, "há graves erros" na decisão...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) determinou que empresas como Google e Meta removessem anúncios contrários ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. Para o Estadão, “há graves erros” na decisão.
“Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania”, diz o jornal em editorial.
Segundo o Estadão, o cenário das fake news no Brasil é “desafiador”, mas nada disso autoriza a decisão pela “remoção integral” das posições de atores como o Spotify e a produtora de vídeos Brasil Paralelo contra o projeto de lei. “O STF não pode se omitir. É preciso cassar, com urgência, a decisão de Alexandre de Moraes, preservando, assim, o bom trabalho feito até aqui em defesa do Estado Democrático de Direito”, cobra o jornal.
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