Supremo japonês declara inconstitucionais esterilizações forçadas e ordena indenizações

A Suprema Corte do Japão declarou que as esterilizações forçadas realizadas sob a antiga lei de eugenia do país violaram os direitos constitucionais dos indivíduos afetados. A decisão unânime dos 15 juízes determina que o governo deve indenizar as vítimas dessa política desumana, concedendo valores de até 16 milhões de ienes (aproximadamente R$ 550 mil) por pessoa.

Entre 1948 e 1996, cerca de 25 mil cidadãos japoneses foram esterilizados sob a Lei de Proteção Eugênica, sendo que 16.500 dessas esterilizações ocorreram sem o consentimento dos indivíduos. A legislação tinha como objetivo impedir a propagação de “descendência inferior”, afetando principalmente pessoas com deficiências intelectuais hereditárias ou doenças mentais.

“A decisão do tribunal é uma vitória significativa para os direitos humanos e justiça para as vítimas que sofreram por décadas,” afirmou o advogado de uma das vítimas. Os juízes declararam que a lei violava os artigos 13 e 14 da Constituição japonesa, que protegem contra procedimentos invasivos sem consentimento e garantem igualdade de direitos.

O governo japonês havia argumentado que as reivindicações das vítimas estavam prescritas devido ao prazo de 20 anos para ações judiciais por atos ilícitos. No entanto, a Corte decidiu que, dado o impacto duradouro e traumático das esterilizações forçadas, o limite de tempo não se aplicaria a esses casos.

Em 2019, o governo japonês aprovou uma lei oferecendo indenizações de cerca de 3,2 milhões de ienes (aproximadamente R$ 110 mil) para cada vítima, mas muitos sobreviventes consideraram essa quantia insuficiente. A decisão atual representa um passo importante para reconhecer e compensar o sofrimento prolongado das vítimas.

A Lei de Proteção Eugênica do Japão foi implementada no pós-guerra com o objetivo de evitar a propagação de características consideradas “indesejáveis”. A lei foi criticada por organizações de direitos humanos e pela comunidade internacional, especialmente pelo uso de coerção e falta de consentimento nas operações de esterilização.

As vítimas das esterilizações forçadas sofreram não apenas fisicamente, mas também emocionalmente e socialmente. Muitas enfrentaram dificuldades em relacionamentos pessoais e tiveram suas vidas marcadas para sempre pela impossibilidade de ter filhos. A luta por justiça durou décadas, com as vítimas enfrentando estigma e um longo caminho legal até a recente vitória.

O que é eugenia?

A eugenia é uma pseudociência que defende a melhoria genética da população humana através de práticas como a esterilização forçada e a segregação.

No início do século 20, muitos países adotaram políticas eugênicas, influenciados por teorias que buscavam eliminar características consideradas “inferiores”. Essas políticas frequentemente visavam grupos marginalizados, incluindo pessoas com deficiências, minorias étnicas e pobres.

Entre os eugenistas mais conhecidos está Francis Galton, primo de Charles Darwin, que cunhou o termo “eugenia” e defendeu a seleção artificial para melhorar a espécie humana. Nos Estados Unidos, figuras como Charles Davenport e Harry Laughlin foram proeminentes defensores da eugenia, influenciando políticas de esterilização que afetaram dezenas de milhares de pessoas.

Na Alemanha nazista, as ideias eugênicas culminaram em programas de extermínio em massa durante o Holocausto, onde milhões de pessoas foram assassinadas em nome da “pureza racial”.

As políticas eugênicas causaram danos profundos e duradouros nas sociedades, perpetuando discriminação e violência contra grupos vulneráveis. A recente decisão da Suprema Corte do Japão é um passo crucial para reparar essas injustiças e serve como um lembrete das atrocidades cometidas sob o pretexto da eugenia.

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