STF decidirá se ‘mãe não gestante homossexual’ tem direito a licença-maternidade
O Supremo vai julgar se uma mulher em união estável com outra mulher que deu à luz também tem direito à licença-maternidade...
O Supremo vai julgar se uma mulher em união estável com outra mulher que deu à luz também tem direito à licença-maternidade.
No caso a ser analisado, a mãe não gestante cedeu o óvulo à companheira, que fez a gestação. Servidora, ela quer os 180 dias de licença garantidos por lei à gestante.
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão geral do litígio, de modo que a decisão sobre o caso deverá ser seguida pelas demais instâncias. Edson Fachin votou contra.
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