Projeto que prevê multa para salários diferentes de homens e mulheres vai à sanção
O Senado aprovou na noite de ontem uma proposta que prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta tramitou por 10 anos e agora vai à sanção de Jair Bolsonaro...
O Senado aprovou na noite de ontem uma proposta que prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função.
A proposta tramitou por 10 anos e agora vai à sanção de Jair Bolsonaro.
O texto aprovado prevê multa correspondente a cinco vezes o valor da diferença entre os salários — o cálculo será com base no período de contratação. A proposta, apresentada inicialmente em 2011, é de autoria do ex-deputado Marçal Filho (MDB-MS). No Senado, foi relatada por Paulo Paim (PT-RS).
Hoje, a CLT proíbe “considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional”.
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