Prazo da maioria das denúncias contra João de Deus expirou

A delegada Karla Fernandes, responsável pela investigação de João de Deus, disse que o médium não vai responder pela maioria dos crimes de abuso sexual dos quais é suspeito, registra a Folha.

Os 15 casos sob análise da Polícia Civil de Goiás, segundo Karla, referem-se a posse sexual mediante fraude –no caso específico, aproveitar-se da fé das mulheres para cometer atos libidinosos.

Até setembro deste ano, a lei previa um prazo de até seis meses após a data do fato para a denúncia ser feita. Mas quase todas as acusações ao médium são antigas, e a comunicação não se deu em tempo hábil.

Embora a legislação penal tenha mudado em setembro –agora o prazo decadencial não existe mais para esse tipo de crime–, a mudança não se aplica aos casos anteriores.

A lei brasileira não permite que uma regra nova retroaja para prejudicar o réu.