CNMP abre processo para investigar promotor acusado de discriminação por senador
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, por unanimidade, a decisão do corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, pela abertura de processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça do Espírito Santo...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, por unanimidade, a decisão do corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, pela abertura de processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça do Espírito Santo.
O hoje senador Fabiano Contarato (Rede), que é casado com Rodrigo Grobério, havia processado o promotor por discriminação quando do processo de reconhecimento de dupla paternidade do filho adotado por Contarato antes da união com seu companheiro.
“Resolvemos expor nossa vida pessoal, para que outras famílias não passem pelo mesmo preconceito”, disse o senador.
Na ocasião, o promotor não reconheceu o casamento. Em 2011, o STF reconheceu a união estável de homossexuais no Brasil. O caso de Contarato agora irá tramitar no CNMP, podendo ser mantida a decisão do corregedor nacional pela aplicação de advertências ao integrante do Ministério Público.
