Rede de proteção às mulheres avança no Ceará
SOS Mulher, novas delegacias especializadas e financiamento permanente ampliam políticas de enfrentamento à violência
Um país, quatro mortes por dia
O Brasil registrou 718 feminicídios nos primeiros seis meses de 2025, uma média de quatro mulheres mortas diariamente por razões de gênero. No mesmo período, quase 34 mil estupros contra mulheres foram registrados, cerca de 187 casos por dia. Os números são do Mapa Nacional da Violência de Gênero, do Senado Federal.
A violência contra mulheres no Brasil tem endereço conhecido. A maior parte dos casos ocorre dentro de casa e é praticada por parceiros ou ex-parceiros. Leis como a Lei Maria da Penha, de 2006, e a tipificação do feminicídio, em 2015, estabeleceram um marco jurídico reconhecido internacionalmente, mas ainda assim, os dados mostram a distância entre a legislação e a realidade.
Segundo levantamento do DataSenado de 2025, 62% das mulheres que sofreram violência doméstica não solicitaram medida protetiva. Entre as que pediram, 17% tiveram a decisão descumprida. Apenas 20% relataram que a proteção foi integralmente respeitada. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Brasil registrou em 2023 uma das maiores taxas de feminicídio da região, de 1,4 caso a cada 100 mil mulheres.
Mobilização Permanente
Entre as iniciativas permanentes estão o Agosto Lilás, que marca anualmente o aniversário da Lei Maria da Penha com ações de sensibilização e incentivo à denúncia, a campanha Feminicídio Zero, com mobilização do governo federal para manter o tema em evidência ao longo do ano.
No Carnaval de 2026, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Se liga ou eu ligo 180, com adesão de 18 estados, entre eles o Ceará. As ações se concentraram em espaços de grande circulação, como blocos de rua e shows, onde registros de importunação sexual costumam aumentar nesse período.
O Ligue 180, central nacional disponível 24 horas, permanece como principal canal de denúncia, orientação e encaminhamento das vítimas.
A resposta do Ceará
Em março de 2026, o governo do Ceará anunciou um conjunto de medidas voltadas à ampliação da rede de proteção às mulheres.
Uma das iniciativas é o SOS Mulher, ferramenta digital gratuita desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social em parceria com a Secretaria das Mulheres. Ao ser acionado, o sistema envia em tempo real a localização da vítima, seus dados cadastrais e informações previamente registradas sobre o agressor. Com esse histórico disponível, as equipes policiais conseguem responder com mais rapidez às ocorrências. O cadastro ocorre no momento do registro do boletim de ocorrência, mediante manifestação formal de interesse da vítima.
A rede de atendimento também será ampliada. Duas novas Delegacias de Defesa da Mulher serão instaladas em Tauá e Crateús, dentro das Casas da Mulher Cearense que estão em implantação nas regiões. Com as novas unidades, o estado passará a contar com 13 delegacias especializadas e, assim, totalizará mais de 100 equipamentos de proteção às mulheres, entre Casas da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense e Municipais, Salas Lilás e delegacias.
O Pacto Ceará contra o Feminicídio reúne governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, distribuindo responsabilidades entre os órgãos que atuam na proteção às vítimas.
A ampliação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Ceará também passa pela garantia de financiamento contínuo. A alteração da Lei Complementar nº 47 de 2004, que rege o Fundo de Defesa Social do Estado, passou a destinar no mínimo 5% dos recursos do fundo para ações voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas e fortalecimento da rede de atendimento.
Paralelamente, iniciativas voltadas à autonomia econômica das mulheres começam a ganhar espaço na estratégia de prevenção. A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) lançou edital para selecionar dez projetos de inovação empresarial liderados por mulheres no estado, com recursos não reembolsáveis de até R$ 100 mil por projeto, totalizando R$ 1 milhão em investimento.
A proposta é estimular iniciativas empreendedoras e ampliar oportunidades de geração de renda, fator decisivo para que mulheres em situação de violência consigam romper vínculos de dependência e reconstruir a própria trajetória.
Com as medidas anunciadas em março de 2026, o estado avança na construção de uma rede que une proteção imediata, financiamento permanente e autonomia econômica.
