Como o Ceará integra proteção, renda e acolhimento no enfrentamento à violência contra a mulher
Estado amplia rede de atendimento e aposta na autonomia econômica para romper ciclos de violência
A violência contra a mulher continua entre os principais desafios da segurança pública no Brasil. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios e 87.545 estupros, os maiores números da série histórica, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O cenário evidencia que enfrentar a violência de gênero exige ações que vão além da repressão aos crimes, incorporando políticas voltadas à prevenção, ao fortalecimento da autonomia econômica e à ampliação da rede de proteção.
No Ceará, essa é a lógica que orienta o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). Ao articular iniciativas nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde e educação, o programa busca atuar sobre fatores que contribuem para a permanência da violência, fortalecendo o acesso a direitos e criando oportunidades para que mulheres em situação de vulnerabilidade reconstruam suas trajetórias.
Autonomia econômica para romper o ciclo da violência
Entre as principais iniciativas do PReVio está o Empodera, voltado para mulheres de 18 a 55 anos em situação de violência doméstica e familiar. O projeto parte do entendimento de que a independência financeira é um elemento importante para que muitas mulheres consigam romper relações abusivas e retomem seus projetos de vida.
Ao longo de dez meses, as participantes recebem formação em desenvolvimento pessoal, letramento digital e empreendedorismo na perspectiva da economia solidária. O programa oferece uma bolsa de R$ 2.800, dividida em sete parcelas de R$ 400, pagas de acordo com a participação no curso, além de um capital semente de R$ 2.000 para apoiar o início de pequenos negócios.
Em 2025, o Empodera já certificou 247 mulheres e destinou mais de R$ 1,1 milhão em bolsas e incentivo financeiro, consolidando uma estratégia que alia proteção social, qualificação e geração de renda.
Apoio às jovens mães
Outra frente de atuação é o Projeto Jovens Mães (Projema), destinado a adolescentes e jovens gestantes entre 15 e 24 anos. A iniciativa oferece acompanhamento durante nove meses, antes e depois do parto, por meio de rodas de conversa, visitas domiciliares, orientação sobre direitos e ações voltadas ao fortalecimento do vínculo entre mãe e bebê.
Além do cuidado integral durante a gestação, o projeto incentiva a permanência na escola e a construção de perspectivas para o futuro, reconhecendo que o acesso à educação e às políticas públicas também contribui para reduzir situações de vulnerabilidade.
Desde sua implantação, o Projema já realizou 50 turmas, com 613 jovens beneficiados. As participantes também recebem kits enxoval e participam de atividades voltadas ao fortalecimento da autoestima.
Rede de proteção fortalecida
As iniciativas voltadas às mulheres fazem parte de uma política mais ampla de prevenção à violência baseada na atuação integrada do Estado. Nos territórios atendidos pelo PReVio, outras ações complementam essa estratégia, como o projeto Emancipa, que já qualificou profissionalmente 84 mulheres, e a implantação de Salas Lilás para atendimento humanizado às vítimas de violência.
A expansão da infraestrutura especializada também integra esse esforço. Desde 2023, o Governo do Ceará entregou 91 novos equipamentos destinados ao atendimento de mulheres, entre Casas da Mulher Cearense, Casas da Mulher Municipais, Delegacias de Defesa da Mulher e Salas Lilás.
Atualmente, o estado conta com uma rede formada por 110 equipamentos de proteção, composta por uma Casa da Mulher Brasileira, cinco Casas da Mulher Cearense, 56 Casas da Mulher Municipais, 35 Salas Lilás e 13 Delegacias de Defesa da Mulher distribuídas pelo território cearense.
Políticas articuladas
As ações são coordenadas pela Secretaria das Mulheres do Ceará e dialogam com outras iniciativas estaduais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Entre elas está o programa Ceará por Elas, desenvolvido em parceria com os municípios e estruturado em três eixos: enfrentamento à violência, fortalecimento do protagonismo feminino e incentivo à autonomia econômica.
Também integram essa rede o Tempo de Justiça Mulher, voltado à maior celeridade no julgamento de casos de feminicídio, e a Ouvidoria da Mulher, que oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias de violência doméstica, violência política, importunação e discriminação de gênero.
Uma política que aposta na prevenção
Embora o fortalecimento da rede de atendimento permaneça essencial para garantir proteção às vítimas, a experiência do Ceará busca ampliar esse olhar ao combinar acolhimento, qualificação profissional, geração de renda e acesso a direitos. A proposta é atuar não apenas sobre as consequências da violência, mas também sobre os fatores que contribuem para sua permanência.
Ao integrar diferentes áreas do poder público em uma mesma estratégia, o estado aposta na prevenção como eixo estruturante das políticas voltadas às mulheres, fortalecendo sua autonomia e ampliando as possibilidades de reconstrução de projetos de vida.
SERVIÇO
Canais de Ajuda e Denúncia
190: Polícia Militar do Ceará (emergências)
180: Central de Atendimento à Mulher (orientação e denúncias)
181: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (disque-denúncia)
Patrulha Maria da Penha: Atendimento especializado e acompanhamento de medidas protetivas
