A homologação do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) 2026 pela Aneel, no final de maio, não encerrou a disputa em torno do certame. Ao contrário: uma frente de contestação continua mobilizada para tentar rever ou limitar seus efeitos.

Entre os atores que questionam o resultado estão entidades representativas de consumidores e da indústria, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Fiesp, integrantes do Congresso Nacional, o Ministério Público Federal, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e até o Cade. As críticas variam em intensidade e fundamento, mas convergem em pontos como o volume contratado, os tetos de preços adotados, a duração dos contratos e a necessidade efetiva da expansão de potência aprovada.

Por que isso importa

O objetivo do LRCAP é garantir potência para os momentos mais críticos do sistema elétrico, sobretudo nos horários em que a geração solar deixa de contribuir e a demanda permanece elevada. A remuneração ocorre pela disponibilização da potência, independentemente de haver despacho efetivo pelas usinas.

O leilão resultou na contratação de aproximadamente 19,5 GW de potência, com predominância de usinas termelétricas a gás natural e participação menor de hidrelétricas, carvão, óleo combustível, diesel, biodiesel e biometano.

Para os grandes consumidores, a discussão envolve custos bilionários que serão incorporados às tarifas ao longo dos próximos anos. Os críticos argumentam que o desenho do certame elevou significativamente o custo da contratação, especialmente após a revisão dos preços-teto pouco antes da realização do leilão.

Ao mesmo tempo, a eventual suspensão ou anulação de um leilão já homologado também traria riscos relevantes. Além de aumentar a percepção de insegurança regulatória no Brasil, isso poderia comprometer investimentos já iniciados pelos vencedores, dificultar o financiamento dos projetos e elevar a probabilidade de contratações emergenciais futuras — invariavelmente mais caras para o consumidor.

Por que é polêmico

A controvérsia acompanha o LRCAP desde antes de sua realização.

O certame originalmente previsto para 2025 foi cancelado após questionamentos regulatórios e judiciais de agentes do setor. Quando foi relançado, o Ministério de Minas e Energia promoveu alterações relevantes, incluindo aumentos expressivos nos preços-teto de diversos produtos. Para os críticos, a mudança reduziu a pressão competitiva e ampliou os custos da contratação.

Também houve questionamentos sobre o diagnóstico que fundamentou a necessidade do leilão. Relatórios recentes do TCU vêm sendo utilizados por opositores para defender uma reavaliação da magnitude das contratações e da urgência do reforço de capacidade aprovado. A FNCE chegou a recomendar a suspensão integral da homologação até que haja esclarecimentos adicionais sobre a necessidade efetiva dos projetos e seus impactos econômicos.

Outro foco de controvérsia envolve a escolha tecnológica implícita no resultado. Como a maior parte da potência contratada ficou concentrada em usinas termelétricas, críticos argumentam que o leilão privilegiou soluções fósseis em detrimento de alternativas como armazenamento em baterias, resposta da demanda e outras tecnologias capazes de oferecer flexibilidade ao sistema elétrico.

Há ainda questionamentos ambientais relacionados às emissões futuras das térmicas contratadas e ao prolongamento da vida útil de empreendimentos movidos a combustíveis fósseis.

O que pode acontecer

Reversão integral do leilão: é juridicamente difícil após a homologação, especialmente na ausência de decisão judicial ou determinação formal de órgãos de controle. Ajustes pontuais são tidos como preferíveis a uma medida drástica que atropele a agência reguladora do setor.

Redesenho institucional: a intensidade dos questionamentos torna improvável a repetição do modelo. O debate sobre necessidade de potência, critérios de contratação, preços-teto e alternativas tecnológicas deve influenciar a estruturação dos próximos leilões de capacidade.

Criação de mecanismos alternativos: um efeito benéfico da atual polêmica pode ser a aceleração das discussões sobre sobre armazenamento por baterias e expansão coordenada da geração e da transmissão, entre outras medidas que ampliam a confiabilidade ao sistema elétrico.

Resumo da ópera

O LRCAP 2026 mobiliza de maneira inédita os interesses vinculados ao setor elétrico. Mesmo homologado, continua sob pressão de consumidores, indústria, parlamentares, órgãos de controle e Ministério Público.

No centro da controvérsia está uma pergunta que permanece aberta para parte dos agentes do mercado: qual é o nível de potência adicional que o sistema realmente necessita e qual o custo aceitável para garantir essa segurança?