Manual para entender e lidar com as sanções dos EUA ao PCC

Há muita confusão e incerteza sobre o significado prático da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A ação anunciada nesta quarta-feira, 1, ajuda a esclarecer como essa política deverá funcionar. O Departamento do Tesouro americano, comandado por Marco Rubio (foto), aplicou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia portuguesa apontados como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro vinculada ao PCC.

Os ativos desses alvos sob jurisdição americana foram bloqueados, cidadãos e empresas dos EUA ficaram proibidos de realizar transações com eles e instituições financeiras estrangeiras passaram a correr o risco de sofrer sanções secundárias caso facilitem operações relevantes envolvendo os sancionados. Nenhuma dessas medidas depende de ações ou decisões de autoridades brasileiras.

Por que isso importa

O episódio mostra que a classificação do PCC como organização terrorista não tem como principal objetivo autorizar investigações americanas dentro do Brasil. Seu foco é proteger o sistema financeiro e o território americanos, utilizando instrumentos unilaterais para atingir as redes internacionais que sustentam financeiramente a facção. A primeira aplicação prática confirma essa lógica: Washington concentrou-se na infraestrutura empresarial e financeira do PCC, não em suas operações em solo brasileiro.

O alvo

Segundo o Tesouro americano, a rede investigada operava entre São Paulo e a Flórida, utilizando empresas brasileiras, uma companhia em Portugal, criptomoedas e operações comerciais para lavar mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico de drogas. Outros seis integrantes do braço americano da organização já haviam sido presos na Flórida em janeiro. O núcleo paulista seria responsável por conectar operadores do PCC em território americano a traficantes internacionais e por movimentar os recursos ilícitos de volta ao Brasil.

O pano de fundo

O comunicado do Tesouro revela que Washington associa o PCC a riscos elevados. Segundo o governo americano, a facção “representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos” porque seus operadores “lavam recursos do tráfico de drogas e alimentam um ciclo permanente de criminalidade” em território americano. O documento afirma ainda que o PCC “é hoje a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental” e que expandiu suas operações globalmente, mantendo presença significativa em países como Reino Unido, Turquia e Japão. Redes como a atingida nesta semana, acrescenta o texto, atuam no tráfico internacional de drogas, no contrabando de grandes volumes de dinheiro para cartéis e em outras atividades ilícitas destinadas a financiar a expansão da organização.

A questão diplomática

A operação evidencia a natureza unilateral da estratégia americana. O Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado transnacional “não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional”. Segundo integrantes do governo, nenhum pedido formal de cooperação foi encaminhado antes das sanções, diferentemente do que tradicionalmente ocorre em investigações financeiras internacionais. Brasília considera esse sinal do esfriamento da cooperação entre os países nessa área.

O efeito provável

As sanções não produzem efeitos jurídicos automáticos no Brasil. Poderão, no máximo, servir como ponto de partida para investigações conduzidas pelas autoridades nacionais. O impacto mais relevante tende a ocorrer no setor privado. Reportagem do Valor Econômico nesta quinta, 2, mostra que bancos brasileiros já começaram a revisar seus protocolos internos, porque a nova classificação aumenta o risco de exposição às chamadas sanções secundárias americanas. A expectativa do mercado é que instituições financeiras reforcem procedimentos de due diligence, ampliem o monitoramento de clientes e adotem critérios mais conservadores na abertura e manutenção de relacionamentos comerciais. A própria Febraban informou que os bancos vêm consultando especialistas e instituições de países que enfrentaram situação semelhante, como o México, para calibrar suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O ambiente descrito não é de alarme, mas de vigilância reforçada.

O que outras empresas podem fazer

A nova estratégia americana aumenta o peso da gestão de risco reputacional e regulatório. Mesmo empresas sem qualquer atuação nos Estados Unidos podem enfrentar dificuldades, caso mantenham relações comerciais ou financeiras com pessoas posteriormente identificadas como integrantes ou facilitadores do PCC ou do Comando Vermelho. Isso cria um incentivo para o reforço a procedimentos de compliance, sobretudo nas áreas de cadastro de clientes (“Know Your Customer”), identificação do beneficiário final das operações, monitoramento contínuo de transações, due diligence para parceiros de maior risco e atualização frequente das listas internacionais de sanções. A lógica muda de um modelo voltado ao cumprimento da legislação brasileira para outro que também considera a exposição a sanções estrangeiras. Como observou ao Valor Econômico o advogado Thiago Jabor Pinheiro, do Mattos Filho, as autoridades americanas tendem a avaliar se a empresa adotou medidas razoáveis para identificar, compreender e mitigar esses riscos antes de responsabilizá-la.

Resumo da ópera

A classificação do PCC como organização terrorista amplia o uso de informações do sistema financeiro americano no combate do país ao crime organizado. A estratégia não está calcada na cooperação entre polícias e sistemas judiciais, mas na capacidade dos Estados Unidos de impor custos financeiros a pessoas, empresas e instituições que mantenham relações com as redes internacionais classificadas como terroristas. Para executivos, bancos e áreas de compliance de empresas, essa é a informação crucial.