Licenciamento ambiental será nova frente de batalha para data centers

Lula embarca nesta segunda-feira, 9, para a COP31, na Turquia, e deve retomar, na volta, a regulamentação do Redata, regime de incentivos fiscais criado para atrair investimentos em data centers. 

Na sexta-feira, 6, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética, o presidente deu uma indicação de sua preferência: os empreendimentos devem produzir a própria eletricidade. “Não vai ser a energia do povo que vai ser utilizada para data center”, afirmou.

Há expectativa sobre a definição de questões como a autorização para uso de gás natural, ou apenas energias renováveis, e as condições de acesso dos empreendimentos à rede elétrica.

Na COP31, Lula encontrará o tema da inteligência artificial na agenda ambiental. A conferência reservou o dia 16 de novembro para discussões sobre ciência, indústria e tecnologia, incluindo os impactos da IA sobre energia e emissões.

A regulamentação do Redata pode encerrar uma etapa das incertezas que cercam o setor no Brasil. Mas outra frente de discussão já se abre: o licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Por que isso interessa

Até recentemente, a principal preocupação empresarial era a demora na regulamentação do Redata, aprovado em setembro. Investidores alegavam que a indefinição compromete projetos e poderia deslocar investimentos para outros países.

As eleições americanas de 3 de novembro deram visibilidade a outro risco: a resistência à instalação de data centers.  Consultas à população em vários estados resultaram em restrição a novos empreendimentos. Candidaturas críticas à expansão dos data centers saíram vitoriosas das urnas – um exemplo é Gina Hinojosa, primeira democrata a conquistar o governo do Texas em 35 anos. 

No Brasil, a oposição ainda não tem dimensão comparável. Mas existem mobilizações locais, questionamentos de autoridades e ações judiciais.

O risco empresarial, portanto, vai além das condições tributárias e energéticas: envolve atrasos, custos adicionais e até a inviabilização de projetos. 

Panorama

Os impactos ambientais variam enormemente conforme a dimensão, a tecnologia e a localização dos data centers.

O consumo de eletricidade é elevado e tende a crescer com aumento do uso da inteligência artificial. Os sistemas de refrigeração dos data centers também têm alto consumo de água.

Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, os data centers americanos consumiram diretamente 66 bilhões de litros em 2023, mais que o triplo do volume registrado em 2014. Além disso, a eletricidade utilizada por eles demandou 800 bilhões de litros para ser gerada. Esse consumo representa 12 vezes o consumo direto dos data centers, lembrando que o impacto hídrico não se limita à água utilizada dentro dos empreendimentos.

Há tecnologias capazes de reduzir substancialmente essas necessidades de recursos. Sistemas fechados e refrigeração líquida podem diminuir o consumo direto de água. A Brasscom argumenta que a participação dos data centers no consumo hídrico brasileiro é pequena e continuará sendo pequena.

Mas médias nacionais escondem diferenças regionais. Uma reportagem do Intercept Brasil e da Mongabay revelou que a Atlas Renewable Energy planeja instalar em Paracatu, Minas Gerais, um data center com capacidade de 1 gigawatt, superior à potência agregada dos centros atualmente instalados no país, segundo o levantamento.

O município já enfrenta conflitos pelo uso da água, associados à mineração e à agricultura. Menos de 20% de seu território está livre de áreas de conflito hídrico. A Atlas afirma que o projeto está em fase preliminar e que considera a disponibilidade de recursos e a viabilidade socioambiental antes de avançar.

O exemplo mostra por que a avaliação ambiental não pode se limitar à eficiência dos equipamentos. É preciso considerar também as condições locais e os efeitos cumulativos de diferentes atividades econômicas.

Lupa

O licenciamento ambiental, historicamente uma trincheira de disputas sobre grandes investimentos no Brasil, vai ganhar importância para os data centers.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrou em vigor em fevereiro de 2026. O Ceará aprovou legislação específica que classifica data centers conforme sua potência. Em junho, o Conama solicitou a elaboração de diretrizes nacionais, incluindo critérios de eficiência hídrica e energética.

Em São Paulo, projetos associados à Microsoft em Sumaré e Hortolândia foram objeto de questionamentos do Ministério Público de Contas. No Ceará, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União contestaram aspectos do licenciamento de empreendimento associado ao TikTok, incluindo impactos ambientais e direitos de comunidades indígenas.

Os questionamentos não comprovam irregularidades, revelam a necessidade de definir critérios técnicos para avaliar projetos de características muito diferentes.

A discussão tende a reproduzir uma divisão conhecida da política brasileira. De um lado, a defesa de maior rigor ambiental e participação das comunidades. De outro, a pressão por simplificação de procedimentos e redução de prazos.

Radar empresarial

A publicação do decreto do Redata deve destravar investimentos. As empresas saberão quais as exigências de autoprodução de energia, contratação de fontes de baixa emissão e geração adicional de eletricidade, além das regras para distribuição dos custos de infraestrutura.

Mas as diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental e a evolução das normas estaduais são frentes ainda em aberto. Critérios proporcionais ao porte, à tecnologia e à localização dos projetos podem reduzir incertezas. No setor elétrico, a Aneel recebe até 22 de novembro contribuições à Consulta Pública 36/2026, sobre regras de conexão ao sistema de transmissão.

A agenda de advocacy empresarial não deve incluir transparência sobre consumo de água e eletricidade, avaliação de impactos cumulativos e participação das comunidades afetadas. Regras previsíveis e tecnicamente fundamentadas protegem os investimentos contra judicialização e resistência política.

Resumo da ópera

O Brasil tem condições de atrair investimentos expressivos em infraestrutura digital. O Redata deve transformar essa oportunidade em projetos concretos. Mas a experiência americana e os primeiros conflitos brasileiros indicam que incentivos fiscais e energia disponível não bastam. É preciso estabelecer regras ambientais claras antes que a resistência aos empreendimentos comprometa sua implementação.