A equipe de advogados de Jair Bolsonaro no caso das joias revelou nesta semana a sua “jogada Zanin” – a estratégia desenhada para livrar a cara do ex-presidente com base no suposto desrespeito a regras processuais, tal como fez Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, na defesa de Lula.

Este é o lance: dizer que o STF não é o foro competente para julgar Bolsonaro na ação que diz respeito à venda, ou tentativa de venda, de relógios e outras peças preciosas recebidas de presente em viagens oficiais. Como a investigação teve início quando Bolsonaro já havia deixado a presidência e como não existe nenhuma conexão explícita entre as joias e os fatos relacionados ao inquérito dos atos antidemocráticos, o caso (sempre segundo os advogados) deveria ter sido encaminhado para a primeira instância, em vez de ficar sob o tacão do ministro Alexandre de Moraes.

Essa foi a justificativa apresentada pelo ex-presidente para não abrir a boca em um depoimento à PF nesta quinta-feira, 31. Ele se reservou o direito de não falar em um inquérito conduzido, segundo seus advogados, por um juiz incompetente (Moraes).

A tese da defesa encontrou um apoiador em Augusto Aras, que está no último mês de seu mandato como Procurador Geral da República. Aras disse em uma entrevista que o tema da competência terá de ser analisado pelo plenário do STF e que as provas reunidas até agora poderiam até mesmo ser anuladas caso os ministros concluam que o processo já deveria ter sido remetido à primeira instância.

Será curiosíssimo ver como o STF vai lidar com essa argumentação. E mais curioso ainda ver como Zanin, atual príncipe dos garantistas na corte suprema, vai reagir – se a volúpia formalista dos tempos de advogado ainda mora no seu peito ou se já ficou para trás.

A tese da defesa de Bolsonaro é muito boa.

Os indícios sugerem que Bolsonaro se aproveitou da passagem pela presidência para embolsar caraminguás que não eram dele. Ele teria cometido o crime de peculato. Também seria culpado de chinelagem graúda, horrorosa, incompatível com o exercício de um cargo público (assim como as rachadinhas). Mas nada disso se confunde com tramar um golpe de Estado. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

A maneira inatacável de justificar que o processo tenha permanecido até agora sob o comando de Alexandre de Moraes seria apontar um vínculo entre a venda de joias e atividades como o impulsionamento de notícias falsas ou o financiamento de manifestações golpistas. Se isso for demonstrável, muito bem. Qualquer outra argumentação terá de se apoiar pesadamente no lero-lero jurídico. Deixará a impressão de que manter a causa no STF foi uma escolha dos ministros e não uma consequência lógica das regras processuais.

A ideia de que as provas teriam de ser anuladas caso o processo desça para a primeira instância, como disse Augusto Aras, é menos convincente. A invalidação de provas como aconteceu na Lava Jato foi, na verdade, o ponto fora da curva na jurisprudência do STF. Há casos incontáveis em que o tribunal optou por convalidar a coleta de provas em grandes casos criminais, apesar deste ou daquele problema formal, em vez de jogá-las fora, como aconteceu com os arquivos do departamento da propina da construtora Odebrecht. Seria surpreendente se a corte decidisse descartar evidências reunidas sob a supervisão de um de seus integrantes – uma desmoralização para Alexandre de Moraes – sem uma jurisprudência sólida tornar isso necessário.

O STF destroçou a Lava Jato, depois de a operação ter destampado um poço infecto da política nacional, em nome de valores como a garantia das liberdades individuais e a defesa do Estado de Direito (que tem como corolário o devido processo legal). Fez isso deixando muitas dúvidas no ar. Se não for coerente e consistente na defesa dos mesmos valores, ao analisar o caso das joias de Bolsonaro, reforçará a impressão de que é uma corte tomada por paixões políticas – o que desgasta a sua imagem e envenena a atmosfera no Brasil.