O caso Moro e as várias facetas de Lindôra Araújo

Em 21 de outubro de 2021, o então presidente da República Jair Bolsonaro fez uma live associando as vacinas contra Covid a Aids. Na época, Bolsonaro afirmou: “Relatórios oficiais do Governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”.

Pois bem, a fala – torpe – foi alvo de um inquérito da Polícia Federal. A PF disse que Jair Bolsonaro incitou o crime de pandemia ao fazer essa associação perigosa e aleatória. Em fevereiro deste ano, Lindôra Araújo – vice de Augusto Aras na PGR – pediu o arquivamento da ação envolvendo o ex-presidente sob o seguinte argumento:

“Mesmo que se possa considerá-las reprováveis, as afirmações feitas por Jair Messias Bolsonaro, apontadas no aludido relatório, reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar pânico na população.”

Em março deste ano, Lindora também poupou Bolsonaro em relação à fatídica reunião dos embaixadores. Ela disse que o ex-presidente da República não atacou o processo eleitoral, nem atentou contra o sistema democrático de direito.

Mais uma vez, segue um dos argumentos de Lindôra:

“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias.”

Lindôra também isentou o ex-presidente da República em outras investigações sobre falas duvidosas como o não incentivo ao uso de máscaras e livrou o ex-mandatário de uma acusação de ato de racismo. Em todas as manifestações, Lindôra estabeleceu a seguinte premissa: “As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões”

Com um histórico desse, é surpreendente que a vice-PGR tenha embarcado em uma interpretação tão ostensiva de uma declaração infeliz (e em tom jocoso, diga-se) de Sergio Moro envolvendo um ministro do STF. Ela ainda foi além e pediu a prisão do agora parlamentar por calúnia e difamação.

De novo, segue manifestação da vice-PGR, agora sobre Moro:

“O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

Todos os gabinetes de Brasília sabem que Aras busca uma recondução para mais dois anos à frente da PGR. Obviamente, esse tipo de manifestação da PGR, via Aras ou Lindôra, sinaliza ao PT que a atual cúpula da PGR pode ser tão confiável durante o governo petista quanto foi ao longo dos anos de Jair Bolsonaro. O problema é que esse tipo de manifestação afeta a credibilidade e a independência, de forma atroz, de um órgão tão importante quanto o Ministério Público Federal.

O MPF não merece isto.

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