O aborto na América

Acostumados que estamos a ministros do Supremo Tribunal Federal falando pelos cotovelos fora dos autos, inclusive antecipando decisões à  imprensa, talvez não percebamos a gravidade do que ocorreu ontem nos Estados Unidos, com o vazamento do rascunho de um relatório de um juiz da Suprema Corte (foto), Samuel Alito, que defende a revogação da jurisprudência que tornou o aborto legal naquele país. O site Politico foi quem revelou o texto, que poderá sofrer revisões. De acordo com o site,  a maioria dos juízes, cinco, votaria pela revogação. A mais alta instância do Judiciário americano deverá decidir sobre o tema no mês que vem.

Depois do vazamento, a Suprema Corte disse que o documento era verdadeiro, afirmou que o vazamento seria investigado e reforçou que o relatório não era uma decisão final. Disse o presidente da Corte, John G. Roberts Jr.: “Ontem, um veículo de notícias publicou a cópia de um rascunho de um parecer sobre um caso pendente. Os juízes circulam internamente projetos de parecer como rotina e parte essencial do processo deliberativo confidencial da Corte. Embora o documento descrito nas reportagens de ontem seja autêntico, ele não representa uma decisão do Tribunal ou a posição final de qualquer membro sobre as questões do caso. Essa traição às confidências da Corte, que pretendia minar a integridade das nossas operações, não terá sucesso.  O trabalho do Tribunal não será afetado de forma nenhuma”.

A jurisprudência vigente tem como base, principalmente, uma decisão da Suprema Corte tomada em 1973, no caso em que Jane Roe, uma mulher solteira do Texas que engravidara pela terceira vez, queria abortar e, para tanto, entrara com um recurso contra a constitucionalidade da lei estadual que a proibia de interromper a gravidez. Na época, a Suprema Corte entendeu que se tratava de uma intromissão indevida na vida privada de uma cidadã e declarou que o Texas não poderia impedi-la de abortar. A decisão teve repercussão geral em todos os estados.

Desde então, a jurisprudência vigente vem sendo alvo do conservadores, que continuam a ter no Texas um bastião antiaborto. Recentemente, o estado aumentou as restrições para que abortos pudessem ser feitos no estado, por meio da chamada “Lei do Batimento Cardíaco”, segundo a qual interrupções da gravidez não são permitidas nos casos em que a atividade cardíaca é detectada no feto. Isso costuma ocorrer já na sexta semana. A Suprema Corte foi provocada a dar a sua palavra e eis que a legalidade do aborto poderá voltar a ser assunto de cada estado americano. No rascunho do relatório divulgado pelo site Politico, o juiz Samuel Alito escreve: “O aborto representa uma questão moral profunda. A Constituição não proíbe os cidades de cada estado de regular ou proibir o aborto. Roe e Casey (outro caso julgado em 1992) arrogou essa autoridade. Nós agora anulamos essas decisões e devolvemos essa autoridade ao povo e os seus representantes eleitos”.

Depois da divulgação do rascunho do relatório, o presidente Joe Biden pediu ao Congresso que aprove uma lei nacional para a interrupção voluntária da gravidez e, assim, impeça que os estados americanos tenham leis próprias que interditem a prática. Ele também fez uso eleitoral do fato, convocando os americanos a votar, nas eleições legislativas que ocorrem em novembro, em representantes (democratas, obviamente) que apoiam o aborto. O furdúncio já está armado, com empresas privadas, como a Amazon, anunciando que pagarão viagens de funcionárias que desejam abortar a estados que não imponham empecilhos à interrupção voluntária da gravidez. O vazamento do rascunho do relatório é visto pelos republicanos, favoráveis a que cada estado tenha poder de decisão sobre o tema, como uma forma de intimidar a Suprema Corte, inclusive porque os nomes dos juízes pró e contra o relatório foram revelados. De acordo com uma pesquisa da CNN, feita em janeiro, apenas 30% dos americanos estavam de acordo com que o tribunal derrubasse a jurisprudência vigente.

O aborto, não resta dúvida, embute uma questão moral — e religiosa — que ficou evidente no Brasil, país em que a maioria da população é contra a interrupção voluntária da gravidez, quando o Supremo Tribunal Federal permitiu o aborto de fetos anencéfalos, em 2012, acrescentando a situação ao rol de outras muito específicas que não contrariam a lei — a de gravidez fruto de abuso sexual ou a de gestação que põe em risco a saúde da mulher. O aborto ilegal, por sua vez, pode ter consequências sanitárias funestas, em especial quando praticado sem nenhuma assistência médica, o que serve de argumento a quem defende a descriminalização e legalização da prática.

É deontologicamente complicado que sejam juízes ou políticos a decidir quando começa a vida, mesmo se assistidos por médicos ou cientistas. Ou seja, o momento em que um feto se torna um bebê e tem um corpo separado, se assim pode ser dito, do corpo feminino sobre o qual a sua dona tem o direito de decidir fazer o que quiser. Há países, por exemplo, em que o aborto é permitido até a 18ª semana de gestação, o que para mim é absurdo, visto que, com quatro meses e meio, os órgãos vitais de um novo ser humano já estão formados e precisam apenas de maturação. Mas alguém precisa decidir sobre o assunto do ponto de vista legal. Tendo a crer que o aborto não deveria significar uma facilidade igual à de quem se livra de um dente dolorido ou de um apêndice inflamado. Não é a mesma coisa. Não pode ser a mesma coisa. Infelizmente, é o que ocorre em países mais liberais. Infelizmente, o fundamentalismo cristão, que não admite a interrupção voluntária da gravidez em nenhum caso, tem o seu equivalente no fundamentalismo materialista, para o qual o aborto não tem implicações morais ou psicológicas de monta.

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