Ontem, em votação relâmpago — há sempre uma tempestade casuística em Brasília –, a Câmara aprovou por amplíssima maioria a PEC que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima de ingresso no Supremo Tribunal Federal (foto). A coisa é tão descarada que ficou conhecida como “Emenda Noronha”. A intenção é permitir que Jair Bolsonaro possa indicar o ministro do STJ João Otavio Noronha, por quem teve “amor à primeira vista”, para uma das duas vagas que serão abertas em 2023, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O amor do atual inquilino do Palácio do Planalto tem hoje 65 anos. Como as chances de Jair Bolsonaro ser reeleito são remotas, a emenda será útil para qualquer que seja o novo presidente. Ele sempre terá como recompensar um velhinho que esteja disposto a prestar favores, para, enfim, ser recompensado com um cargo que almejava havia tanto tempo. Pode ser até o próprio João Otavio Noronha, cujo coração sempre esteve aberto a novas paixões e que, ao fim e ao cabo, seria igualmente presenteado por Jair Bolsonaro. As recompensas poderão ser mais numerosas, porque a regra valerá para todos os tribunais superiores.

Uma das justificativas oficiais é que magistrados que chegam aos 65 anos não têm horizonte de ascensão na carreira e, desse modo, aposentam-se precocemente. “Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, diz a PEC. A outra justificativa é que a nova idade máxima se adequa à PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos a aposentadoria compulsória de um ministro do STF.

A PEC da Bengala foi outro casuísmo. Aprovada em 2015, ela foi feita sob medida para impedir que Dilma Rousseff nomeasse outros ministros para o STF. A justificativa, mais uma vez, foi evitar o desperdício de “talento”, “experiência” e, portanto, também de dinheiro público. É comovente como deputados e senadores se mostram, vez por outra, preocupados em economizar recursos dos pagadores de impostos.

Como o Brasil não tem memória suficiente para ter juízo, o indistinto público vai engolindo as balelas. Dois anos atrás, em novembro de 2019, Jair Bolsonaro usou a sua longa manus preferida na Câmara, a deputada Bia Kicis, para formular um projeto de emenda constitucional que revogava a PEC da Bengala, com argumentos contrários aos da sua aprovação. “A elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, disse a deputada. Na verdade, a ideia era vingar-se de ministros do STF e antecipar a aposentadoria de alguns deles, francamente contrários ao governo. Como a estrovenga entrou em estado de hibernação, o Palácio do Planalto achou a sua solução final, muito mais fácil de ser abraçada por todos os partidos, por meio da elevação da indicação da idade máxima para indicados a ministros do tribunal, numa “adequação” à PEC da Bengala.

Casuísmo são decisões políticas e legislativas — mas igualmente judiciárias — tomadas sob falsos argumentos, para favorecer determinados grupos ou indivíduos. Não há exemplo mais perfeito do que essas emendas à Constituição que vêm alterando as idades de entrada e saída de ministros do STF. Pode até haver verdades de caráter demográfico embutidas nos falsos argumentos — como a de que, atualmente, os 70 anos são os novos 60 anos –, mas elas não eliminam o fato de que os interesses são circunstanciais, quando não completamente escusos.

As instituições nunca deixaram de funcionar trôpegas no Brasil, o país das bengalas.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se