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Lula não vai regular as mídias

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André Marsiglia Santos
3 minutos de leitura 06.09.2021 17:10 comentários
Opinião

Lula não vai regular as mídias

O desejo de regular as mídias, expresso em recente entrevista dada por Lula a uma rádio baiana, tomou a pauta dos jornais durante a semana e recebeu uma saraivada de vaias de todos os lados. A própria esquerda chegou a se referir ao projeto como “o voto impresso do PT”. De fato, esses esqueletos exumados são uma tremenda bobagem, daquelas às quais Macunaíma responderia com um sonoro: “Ai, que preguiça”...

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André Marsiglia Santos
3 minutos de leitura 06.09.2021 17:10 comentários 0
Lula não vai regular as mídias
Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

O desejo de regular as mídias, expresso em recente entrevista dada por Lula a uma rádio baiana, tomou a pauta dos jornais durante a semana e recebeu uma saraivada de vaias de todos os lados.

A própria esquerda chegou a se referir ao projeto como “o voto impresso do PT”.

De fato, esses esqueletos exumados são uma tremenda bobagem, daquelas às quais Macunaíma responderia com um sonoro: “Ai, que preguiça”.

​Mas como a preguiça é inimiga dos artigos e das colunas semanais, arregaço as mangas e explico por que esse debate é totalmente sem sentido, sendo desnecessário até mesmo recear que a regulação possa significar alguma potencial ameaça à liberdade de imprensa.

Acontece que, hoje em dia, o poder econômico e social das mídias não está mais concentrado nas mãos de algumas famílias brasileiras, donas das maiores empresas jornalísticas do país, mas nas mãos estrangeiras dos donos das grandes plataformas, as chamadas big techs.

E a possibilidade de se regular as plataformas é tarefa extremamente complexa.

Os dispositivos legais que protegem a liberdade de expressão dos usuários — como o propalado artigo 19 do Marco Civil da Internet – são os mesmos que isentam as plataformas de responsabilidade por qualquer conteúdo veiculado.

Isso significa que, para regular as plataformas, seria necessário desproteger a liberdade de expressão dos usuários, e isso é tão impopular e custoso que ninguém fará. Por isso, quando alguém fala em regulação das mídias, está pensando exclusivamente em regulação da imprensa.

E, ainda assim, é uma tremenda falácia, pois a imprensa já é muito, e há muito tempo, regulada por uma infindável quantidade de leis.

O portal jurídico LexLatin apurou que atualmente tramitam mais de 180 projetos que intencionam, de alguma forma, regular as mídias jornalísticas.

São projetos para todos os gostos: enrijecem e afrouxam a lei de direito de resposta; distribuem melhor e pior as verbas publicitárias estatais; tornam as punições a jornalistas mais e menos duras; alteram para mais e para menos as alíquotas de impostos pagos pelos veículos de comunicação.

E, naturalmente, há os projetos que almejam regular a liberdade de imprensa. Mas, mesmo que não os houvesse, ela já é regulada todos os dias por decisões judiciais que flertam, namoram e se casam de véu e grinalda com a censura.

A liberdade de imprensa é um direito contra o Estado. Qualquer Poder da República que pretenda regular o exercício de um direito contra ele incorre em contradição moral insustentável. Na prática, porém, não é essa a visão que temos privilegiado sobre o tema, e não é de hoje.

Assim, é impertinente acreditar que a regulação das mídias jornalísticas possa resultar em censura, se pelos instrumentos existentes já somos, e muito, censurados.

Lula chegou tarde, trouxe à mesa um café frio, tomou uma vaia geral, e, fazendo companhia a seu principal adversário, tumultuou o cenário político brasileiro com mais um debate que até poderia ser trágico, se não fosse inútil.

Ai, que preguiça.

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André Marsiglia Santos

André Marsiglia Santos é advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa. Membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Consultor Jurídico da Associação Nacional de Editores (ANER) e membro da 4ª câmara de julgamento do Conselho de Ética do CONAR. Idealizador da L+: Speech and Press e sócio do Lourival J Santos Advogados.

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