Lula complica Boulos e mete o TSE numa saia justíssima

Foi gravíssimo o que fez Lula, pretensamente na intenção de ajudar Guilherme Boulos, durante o evento do primeiro de maio. O grande foco tem sido no mais óbvio e mais fácil de explicar, propaganda eleitoral antecipada. Mas não é nem de longe o principal problema.

Interlocutores de Lula têm tentado dizer que se trata de “liberdade de expressão” ou simples elogio. Ele pediu voto e o período eleitoral não começou. Não é um novato, sabe bem o que fez. Mas é uma infração corriqueira e que tem aumentado, geralmente punida com multa.

Um levantamento do jornal O Globo feito no último mês de março mostrou que os Tribunais Regionais eleitorais já receberam 175 representações de propaganda eleitoral antecipada este ano.

Há vários outros fatos mais graves. No bingo do que é vedado pela lei eleitoral, Lula parece não ter deixado quase nada de fora:

• O evento era de organizações sindicais, que não podem apoiar candidatos.
• Foi financiado pelo SESI, mantido por contribuições compulsórias da indústira e fiscalizado pelo TCU, que não pode em hipótese alguma financiar eventos que promovam políticos ou partidos.
• A produtora captou R$ 250 mil via Lei Rouanet, portanto foi beneficiária de contribuição em virtude de disposição legal. Não pode promover partidos nem candidatos nesse evento.
• Recebeu patrocínio da Petrobrás e é vedado o patrocínio de eventos político-partidários por órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público.
• Foi transmitido ao vivo pelas TVs oficiais do governo, que também não podem beneficiar candidatos.

Por enquanto, é só uma pré-candidatura, figura que juridicamente inexiste. Na prática, os demais podem reclamar só de propaganda eleitoral antecipada. Lula talvez tome uma multa, Boulos pode dizer que não sabia que pediriam votos para ele no evento.

Quando houver o registro da candidatura, em julho, a coisa muda de figura. Os demais concorrentes vão reclamar do ocorrido na pré-campanha e poderão entrar em todos os outros detalhes de abuso de autoridade, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Lula deu munição para os concorrentes criarem muita dor de cabeça para Boulos, tanto no campo jurídico quanto no de imagem.

O outro ponto é o Tribunal Superior Eleitoral. Foi colocado numa saia justíssima agora que Lula resolveu fechar a cartela do bingo das infrações eleitorais.

Para se ter uma ideia de como esses casos são julgados, ano passado o TSE cassou o prefeito de Brusque, Ari Vequi e seu vice por quebra de isonomia e abuso de poder econômico. Luciano Hang havia usado a Havan para promover a candidatura. Gravou vídeos nos estabelecimentos e com colaboradores, depois ainda impulsionou no Instagram. Estão todos inelegíveis por oito anos, até o véio da Havan.

Em Itupeva, interior de São Paulo, o ex-prefeito Marcão Marchi e seu vice perderam os cargos por fazer campanha eleitoral antecipada num jornalzinho impresso que eles mesmos criaram na cidade. São dezenas de exemplos no mesmo sentido em todo o Brasil.

Não é o presidente da República, a TV estatal, sindicato apoiando, dinheiro do SESI e dinheiro de Lei Rouanet. Falamos de um empresário usando a estrutura da própria empresa e de um jornalzinho impresso local. Isso deu cassação e inelegibilidade.

Se o TSE usar a mesma régua utilizada para Brusque, Itupeva e tantos outros municípios, quais deveriam ser as consequências para Boulos e Lula? Caso utilize a mesma régua e puna com o mesmo rigor, quais seriam as consequências para o ambiente político nacional e para a Justiça Eleitoral? Caso não use a mesma régua e tenha uma medida especial para Lula, quais as consequências para o Poder Judiciário como um todo?É uma saia justíssima. O difícil é entender por que Lula fez isso. Criou um problemaço para o TSE e para a imagem da Justiça eleitoral. Deu munição para todos os adversários de Boulos no mínimo encherem a paciência dele a campanha toda. Não ganhou um único voto para Boulos

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