Festa de arromba-cofre público em Minas Gerais

Vai ter festa de arromba em Belo Horizonte. O presidente do STJ e do CNJ, Humberto Martins, marcou para esta sexta-feira, em Belo Horizonte, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, uma especialidade mineira como tutu de feijão e pão de queijo, saída da cachola de outro ministro do STJ, João Otávio de Noronha (foto).

Jair Bolsonaro, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Luiz Fux, ministros do STJ e o presidentes dos demais tribunais regionais federais foram convidados. De acordo com Humberto Martins, “o TRF-6 vai agilizar o julgamento dos processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”.

Sim, estão querendo vender a ideia — na verdade, já venderam, porque o Senado aprovou a criação de mais uma repartição em 2021, depois que a Câmara fez o mesmo no ano anterior — de que o TRF-6 não terá nenhum custo adicional para o pagador de impostos. Os 18 desembargadores, dizem, serão pagos com os salários dos 20 juízes substitutos que atuavam no TRF-1 e os 44 cargos de analistas judiciários e os 85 de pessoal comissionado serão criados com a extinção de 145 vagas já existentes. “Custo zero”, portanto. Quer dizer, se o dinheiro da atual seção judiciária de Minas Gerais do TRF-1 não der para pagar as despesas do novo TRF-6, poderá haver um complemento, sabe como é, mas dentro do limite do teto de gastos, porque todo mundo é muito responsável e coisa e tal.

Quando a Câmara aprovou a estrovenga, em 2020, lembrei o seguinte, aqui neste site:

“’É espantoso que a Câmara discuta a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª região, porque ele já foi criado pela emenda constitucional 73, promulgada em 6 de junho de 2013. A emenda promulgada foi assinada pelo petista André Vargas, aquele mesmo, e Romero Jucá, entre outras excelências.

A emenda 73 criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais, o da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição na Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Eles deveriam ter sido instalados no prazo de 6 meses. No entanto, a esperteza de André Vargas, apoiada pela Ajufe, foi barrada pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa, que suspendeu a criação dos quatro novos tribunais. Até o CNJ foi contra.

Criar algo que já foi criado (e suspenso por liminar) é um completo absurdo: mostra que ninguém está lendo nada no parlamento, para além de ser um escândalo a própria ideia de instalar mais tribunais regionais federais, a fim de aumentar o paroquialismo e o custo da Justiça.’

Hoje, como previsível, a criação do tribunal foi aprovada na Câmara. Espetaram mais essa conta nas costas dos pagadores de impostos (só os ingênuos podem acreditar que não implicará aumento de custos). Ouvi o melhor resumo sobre o a estrovenga de um observador privilegiado da cena jurídica:

‘O Brasil inovou no desperdício de dinheiro público e no desprezo ao STF. Criou um tribunal já criado e suspenso por decisão do Supremo, sem que a AGU apresentasse uma simples petição para impedir a continuidade do processo legislativo, em manifesta afronta ao STF.’”

A festa em Belo Horizonte será de arromba-cofre público, mas as despesas são futuras.

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