É o impeachment ou a anarquia
A turma do deixa disso e mira naquilo não pode transformar o que Jair Bolsonaro protagonizou ontem em coisa de somenos. É fato grave que um presidente da República tenha usado de aparato oficial e recursos privados de terceiros para fazer propaganda eleitoral antecipada. É fato gravíssimo que um presidente da República tenha voltado a colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral, mesmo depois de a Câmara ter enterrado a PEC do voto impresso. É fato criminoso que um presidente da República tenha afirmado que não obedecerá mais a decisões judiciais...
A turma do deixa disso e mira naquilo não pode transformar o que Jair Bolsonaro protagonizou ontem em coisa de somenos. É fato grave que um presidente da República tenha usado de aparato oficial e recursos privados de terceiros para fazer propaganda eleitoral antecipada. É fato gravíssimo que um presidente da República tenha voltado a colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral, mesmo depois de a Câmara ter enterrado a PEC do voto impresso. É fato criminoso que um presidente da República tenha afirmado que não obedecerá mais a decisões judiciais proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e aqui não vem ao caso o personagem, porque se está falando de lei e ordem. É fato igualmente criminoso que ele tenha ameaçado o STF, ao dizer que o seu presidente deveria “enquadrar” o ministro. O artigo 85 da Constituição é cristalino: atentar contra o cumprimento de decisões judiciais e o livre exercício do Poder Legislativo e Judiciário são crimes de responsabilidade.
Não se pode relativizar tais fatos, dizendo que Jair Bolsonaro já fez as mesmas bravatas, mas nunca deixou de agir dentro dos limites da Constituição. Como presidente da República, ele encarna o Poder Executivo, uma instituição, e a palavra de uma instituição tem valor específico que pesa muito mais do que a de um simples indivíduo. A fala do presidente é ato em si. A circunstância também conta, e bastante: ele se dirigiu de viva voz a milhares de pessoas, apoiadores reunidos em Brasília e São Paulo, emoldurados por cartazes antidemocráticos. Quadro e moldura configuram uma inequívoca e forte convocação a que os cidadãos desobedeçam às leis.
Jair Bolsonaro precisa ser retirado do Palácio do Planalto pela força da Constituição Federal, que conta com o instrumento do impeachment. Jair Bolsonaro precisa ser retirado do Palácio do Planalto, em respeito à Constituição Federal, à qual todos os cidadãos estão submetidos. Sem Constituição Federal, não há União. Jair Bolsonaro, com a sua delinquência continuada, atenta também contra a existência da União, outro crime de responsabilidade.
É o impeachment ou a anarquia.
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