Marcelo Bretas, o juiz da 7.ª Vara Criminal do Rio, condenou nesta sexta-feira (20) Sérgio Cabral (foto) a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital fluminense no início de seu mandato, registra o Estadão.

O processo foi aberto a partir das investigações da extinta Lava Jato no Rio, e a denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes.

Segundo o MPF, em 2007, houve repasses indevidos na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do PAC do governo federal. Baseada na delação de executivos da Andrade Gutierrez, a denúncia foi recebida em 2018.

“A condenação dos acusados é medida que se impõe”, escreveu Bretas, para quem o ex-governador do Rio “mercantilizou” o cargo e foi o “principal idealizador e articulador” do suposto esquema de corrupção.

No início deste mês, Cabral foi transferido da unidade prisional da PM em Niterói para Bangu 1 após a descoberta de que ele recebia regalias na prisão. Decisão do STJ, porém, autorizou que ele cumprisse pena num presídio dos Bombeiros.

Em nota, os advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam Cabral, informam que recorrerão da sentença. Alegam “nulidades irreversíveis, utilização de provas ilícitas para a condenação” e acusam Bretas de ser “incompetente para processar e julgar” o processo. Eles consideram que a pena aplicada estaria “fora de qualquer justo patamar e é nitidamente arbitrária”.

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