A decência prescreveu no Brasil
O pedido de arquivamento do processo contra Lula pelo triplex do Guarujá, por prescrição, livra o chefão petista da mais remota possibilidade de vir a ser condenado outra vez, bem como os brasileiros de ter um país decente no curto e médio prazo. Para completar este dia inesquecível, a Segunda Turma do Supremo arquivou a denúncia de evasão de divisas contra Jacob Barata Filho (foto), o "rei do ônibus". O relator do pedido de habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, considerou "inepta" a denúncia da Lava Jato contra o pai da sua afilhada de casamento -- e afilhada também da sua mulher, Guiomar, irmã de um sócio de Jacob Barata Filho, o senhor Francisco Feitosa de Albuquerque Lima...
O pedido de arquivamento do processo contra Lula pelo triplex do Guarujá, por prescrição, livra o chefão petista da mais remota possibilidade de vir a ser condenado outra vez, bem como os brasileiros de ter um país decente no curto e médio prazo. Para completar este dia inesquecível, a Segunda Turma do Supremo arquivou a denúncia de evasão de divisas contra Jacob Barata Filho (foto), o “rei do ônibus”. O relator do pedido de habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, considerou “inepta” a denúncia da Lava Jato contra o pai da sua afilhada de casamento — e afilhada também da sua mulher, Guiomar, irmã de um sócio de Jacob Barata Filho, o senhor Francisco Feitosa de Albuquerque Lima.
O arquivamento insuspeito deu-se pelo placar de 3 a 1, com o voto contrário e tristemente solitário de Edson Fachin. Para refrescar a memória do leitor: em 2017, o empresário foi preso no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com o equivalente a 40 mil reais em moeda estrangeira, quantia acima do permitido pela lei brasileira. Estava com passagem só de ida para Portugal, em clara rota de fuga dos procuradores e policiais que investigavam o seu envolvimento no gigantesco esquema de corrupção montado pelo ex-governador fluminense Sergio Cabral. Disse Edson Fachin: “Pela leitura que fiz dos autos, a denúncia não tem generalidade e descreve atos ilícitos”. De fato.
Outros fatos. Jacob Barata Filho foi solto três vezes por Gilmar Mendes. O seu advogado na ocasião era Rodrigo Mudrovitsch, coincidentemente o mesmo do ministro. Mudrovitsch foi eleito recentemente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com apoio de Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo. Ser juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos dará mais brilho ao currículo de Mudrovitsch, credenciando-o para tentar uma vaga no STF, em algum momento de um futuro não tão distante assim, para a alegria sincera de Gilmar Mendes.
Voltando a Lula. Depois da notícia do pedido de arquivamento do processo contra chefão petista, Sergio Moro escreveu no Twitter: “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do Triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”.
Mas quem se importa de verdade? Tudo somado, o que prescreveu no Brasil foi mesmo a decência, e não é que contássemos com muita.
