Presos: trabalho para indenizar gastos do Estado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei para garantir que os presos indenizem as despesas que geram ao poder público com sua prisão, assistência à família e danos...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei para garantir que os presos indenizem as despesas que geram ao poder público com sua prisão, assistência à família e danos.
A medida é prevista na Lei de Execução Penal, mas dificilmente é implementada. Por isso, o projeto obriga os diretores de presídios a apresentarem um plano que obrigue os condenados a ressarcir o Estado, por meio de convênios com empresas ou trabalhando em instalações penais.
O autor da proposta é o deputado Delegado Waldir (PR-GO). O relator é Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
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