“O governador não pode deixar de cumprir isso”

Em entrevista ao Valor, Michel Temer abordou a retirada do congelamento da folha de salários dos Estados por dois anos na renegociação das dívidas.

Leiam este trecho, por favor…

Valor: Foi uma derrota?

Temer: Se eu quisesse dizer que esse projeto tinha um bode, era esse dispositivo absolutamente dispensável. Foi uma coisa pedida pelos governadores, para que eles pudessem dizer, “olha, isso veio de Brasília”. Mas eles já têm uma responsabilidade… é que ninguém dá importância para a Constituição [ele lê artigo 169 da Constituição, que estabelece teto para as despesas com pessoal, que tem de ser cumprido pelos governadores]. O artigo retirado do projeto era a repetição do artigo da Constituição que eu li.

Valor: Mas ninguém cumpre a lei se não há uma punição, não é?

Temer: A punição aqui é crime de responsabilidade [lê o artigo 85 da Constituição]. O governador não pode deixar de cumprir isso, sob pena de perder o cargo. Por isso falo na reconstitucionalização do país, para que possamos restabelecer as instituições, porque veja a confusão que deu. Quando vimos que esse dispositivo poderia impedir a aprovação do projeto fixador do teto, olhamos a Constituição e dissemos pode tirar. Estamos fazendo cocada com o coco do coqueiro.