“A fraude nas empresas privadas também lesa a sociedade”

Márcio Juliboni, nosso colega de O Financista, fez uma ótima entrevista com o economista Aurélio Valporto. Ela foi publicada na nossa newsletter de hoje.

Decidimos publicá-la na íntegra em O Antagonista.

Leiam, por favor:

O economista Aurélio Valporto não se acanha diante de gigantes do capitalismo brasileiro. Em seu currículo, consta o processo que moveu contra o empresário Eike Batista e conselheiros de peso do Grupo EBX, como os ex-ministros Pedro Malan e Roberto Tourinho e a ex-presidente do STF Ellen Gracie. Sua nova cruzada é provar que os principais acionistas da Oi lesaram deliberadamente a operadora durante a fusão com a Portugal Telecom (hoje, rebatizada de Pharol).

Em uma representação ao Ministério Público Federal, a Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA), da qual Valporto é vice-presidente, acusa os controladores da Oi e da Portugal Telecom de omitirem informações vitais sobre o negócio que culminou na fusão das empresas. Basicamente, os ativos que os portugueses apresentaram para capitalizar a Oi e entrar na sociedade eram uma grande roubada. De um lado, havia papéis de dívidas podres, como os da Rioforte; de outro, ativos superavaliados, como as operações na África.

No meio, Valporto aponta o silêncio do Banco Santander, responsável pela avaliação desses ativos, e de acionistas relevantes, como o BNDES. A lição disso tudo? A corrupção e as fraudes em empresas privadas cheiram tão mal quanto as praticadas em estatais. E só há uma solução: “a livre concorrência é um ótimo remédio para minimizar os efeitos da corrupção, privada ou estatal”. Veja os principais trechos da entrevista a O Financista:

O FINANCISTA: Fala-se muito de fraudes em estatais, como a Petrobras. As empresas privadas podem ser tão fraudulentas quanto as estatais?

Aurélio Valporto: Este é um ponto importantíssimo. As fraudes em empresas estatais ganham facilmente visibilidade, porque o povo entende que é sócio delas. Portanto, se uma estatal está sendo roubada, estão roubando a sociedade. No entanto, as fraudes em empresas privadas lesam toda a sociedade da mesma forma. A corrupção está em todo o país, no setor público ou privado. A corrupção privada prejudica a economia, muitas vezes de maneira mais grave que a estatal. Isso é particularmente sério, quando se trata de uma empresa monopolista, pela sua facilidade de repassar os altos custos para a sociedade. Livre concorrência é um ótimo remédio para minimizar os efeitos da corrupção – privada e estatal. Se houvesse livre concorrência no mercado de petróleo brasileiro, as margens para corrupção seriam muito menores e não teríamos os combustíveis mais caros das Américas.

O FINANCISTA: De todos os fatos que culminaram na recuperação judicial da Oi, qual é o mais grave?

Valporto: Todo o episódio é gravíssimo. Trata-se de um crime não somente contra a Oi, mas contra a economia. Inúmeras pessoas vão sofrer por isso. Primeiro, pelo desvio de poupança nacional para pagar dívidas contraídas na Europa pela Portugal Telecom e jogadas para dentro da Oi. Segundo, por destruir a credibilidade do nosso mercado de capitais, em que o acionista minoritário é invariavelmente lesado e não possui nenhuma segurança jurídica. Terceiro, pelos efeitos nefastos da recuperação judicial sobre os credores nacionais, que são apenas as primeiras pedras de um dominó no jogo da atividade econômica.

O FINANCISTA: Além de criticar a avaliação dos ativos pelo Santander, você também destaca o BNDES e os conselheiros da Oi. Houve omissão? Eles podem ser acionados judicialmente?

Valporto: As fraudes na Oi foram bem mais sofisticadas do que as cometidas na OGX [atual OGPar, fundada por Eike Batista]. Mas algumas ficaram bem evidentes. É o caso dos títulos da Rioforte: ativos podres deliberadamente usados na “capitalização” da Oi. Essa fraude é investigada por uma CPI em Portugal e vários dos responsáveis já estão indiciados. O aporte desses títulos foi uma operação criminosa. O mais incrível é que, no laudo de avaliação do Santander, não constavam esses papéis. Foi extrema imperícia ou conivência com o crime? O Ministério Público pode esclarecer isso, mas, de qualquer maneira, independentemente de dolo, tanto o Santander como a Pharol são culpados. Já o BNDES foi absolutamente omisso em todo o processo. O banco é um acionista relevante da operadora e também uma instituição que pertence ao povo brasileiro; portanto, é seu representante.

O FINANCISTA: A associação de minoritários pretende pedir o ressarcimento de perdas?

Valporto: Sim, claro! A ação civil pública de nossa associação contra os responsáveis deverá ser apresentada, caso a própria Oi não entre com ação de ressarcimento, conforme decidido em assembleia. Nesse caso, houve claramente dano direto aos investidores, que foram induzidos ao erro por informações falsas e incompletas, por dolo ou imperícia.