O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou nesta quarta-feira, 28, em audiência na Câmara dos Deputados, o anúncio do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre restrição para concessão de visto para autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão.

“A questão de conceder visto é uma questão única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”, disse o chanceler, que compareceu à Câmara para falar também sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e à omissão do governo brasileiro no caso dos venezuelanos asilados na embaixada argentina em Caracas.

Rubio anunciou nesta quarta uma “nova política de restrição de vistos”, que vai mirar “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. O perfil da embaixada americana no X compartilhou a mensagem do secretário de Estado em português, no que foi interpretado como um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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“Nunca houve intenção”

Vieira disse que não poderia concordar “com essa menção de que o Ministério está municiando o Supremo Tribunal Federal sobre missões ao exterior, de forma alguma”, ao comentar questionamento baseado em informações de bastidor, que dão conta de que o Itamaraty está em contato com o STF para tratar das possíveis sanções a Moraes.

Apesar disso, o chanceler adotou o discurso do ministro do STF e disse que tudo o que Moraes fez foi fazer as plataformas de rede social americanas cumprirem a legislação brasileira.

“Nunca foi, nunca houve intenção do governo brasileiro ou nenhuma determinação do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer autoridade do governo de interferir na liberdade de expressão dos Estados Unidos”, garantiu.

“Para isso, eles têm a legislação deles, eles são autônomos. Nós só insistimos repetidamente que as redes, as grandes companhias de comunicação, que são negócios — por isso eles querem ter acesso ao mercado brasileiro, porque, um país de 220 milhões [de pessoas], isso é uma fonte de renda importante —, mas essas empresas não querem respeitar as leis brasileiras, que são aprovadas nesta Casa, na Câmara e no Senado. É o que está vigente, tem que ter representante legal estabelecido no Brasil, tem que respeitar a legislação sobre cada um dos aspectos das matérias publicadas”, comentou, repetindo:

“Não houve, em nenhum momento, intenção de interferência nos assuntos internos americanos, da mesma forma que acho que não tem cabimento nenhum interferência em qualquer outro país, como dos Estados Unidos no Brasil. Para isso, cada país é independente e tem sua legislação específica. Mas jamais houve nenhum interesse ou nenhuma iniciativa para cercear a liberdade de exprssão nos Estados Unidos.”

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