O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, voltou a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação no X, neste sábado, 9, ele afirmou que o magistrado “usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes”.

“A separação de poderes entre diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo, ou pessoa, pode acumular poder demais se for controlado pelos outros. Mas uma separação formal de poderes não significa nada se um dos ramos tiver meios para intimidar os outros a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”, escreveu.

Landau disse que “o que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único ministro da Suprema Corte usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes — ou suas famílias — com prisão, encarceramento ou outras penalidades”.

Segundo o diplomata, “essa pessoa destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os EUA ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.

O vice-secretário classificou a situação como “sem precedentes e anômala” justamente porque “essa pessoa veste uma toga: enquanto sempre é possível negociar com líderes do Executivo ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que precisa manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei”.

“Assim, encontramos um impasse no qual o usurpador se protege sob o manto do Estado de Direito e os outros poderes insistem que estão impotentes para agir. Se alguém puder citar um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, informe. Queremos retomar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, concluiu.

Não é a primeira vez que Landau critica Moraes. Na última segunda-feira, após a ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro determinada pelo ministro, o vice-secretário afirmou que os “impulsos orwellianos desenfreados” de Alexandre de Moraes “arrastam a Corte e o Brasil para o território desconhecido de uma ditadura judicial”.

“Deixem Bolsonaro falar”

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos saiu em defesa de Jair Bolsonaro (PL), após o ex-presidente ter a prisão domiciliar decretada por Moraes.

“O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!

Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”

A publicação foi compartilhada no perfil oficial Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental em inglês e português.

O secretário de Estado Marco Rubio também compartilhou a mensagem em seu perfil no X.

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