O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP) se opôs à criação de um cadastro obrigatório para portais digitais de notícias. A entidade classifica a medida como um instrumento de controle sobre a imprensa, sem justificativa técnica.

A proposta foi apresentada no dia 21 por Indira Urbaneja, membro da Comissão para a Convivência Democrática e a Paz. Segundo ela, o registro teria o objetivo de fazer com que os portais “assumam responsabilidades” diante do público. “Acreditem que os meios digitais que se colocarem em ordem serão restabelecidos”, afirmou Urbaneja.

Sindicato contesta fundamento da medida

O SNTP argumenta que, ao contrário do rádio e da televisão, a internet não opera com espectro limitado de frequências — o argumento técnico historicamente usado para justificar a concessão e o controle de emissoras. Por isso, o sindicato entende que exigir autorização prévia para publicar equivale a definir quem tem ou não direito à liberdade de expressão.

A entidade defende que eventuais infrações cometidas por veículos digitais sejam tratadas após a publicação, com garantias processuais e respeito ao devido processo legal. “Qualquer tentativa de registro não pode ser obrigatória nem condicionar o direito de publicar informações. Tampouco pode implicar autorização prévia nem sanções por não se registrar”, declarou o sindicato em sua conta na rede X.

Bloqueios já afetam dezenas de portais no país

O debate ocorre em um contexto de restrições já em vigor. Levantamento do Instituto Prensa y Sociedad Venezuela (IPYS) e da organização VE Sin Filtro, divulgado no dia 12 deste mês, identificou 43 veículos de comunicação nacionais e internacionais com acesso bloqueado na Venezuela.

Os bloqueios são executados pelas principais operadoras de internet do país: Cantv, Movistar, Digitel, Inter e NetUno. O IPYS aponta que a falta de transparência nesses procedimentos é uma das principais preocupações de organizações que acompanham a liberdade de expressão no ambiente digital.

O SNTP avalia que o cadastro proposto por Urbaneja aprofundaria esse modelo. Para o sindicato, a declaração da parlamentar de que portais “em ordem serão restabelecidos” indica que o registro funcionaria como condição para o desbloqueio, e não como medida de organização do setor.