O Parlamento da Venezuela deu início nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, à discussão de um projeto de lei de anistia que contempla acusados de traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio. As três categorias de crime são aplicadas com frequência a opositores do governo.

As agências AFP e a Reuters obtiveram cópias da proposta, que estabelece clemência imediata para detidos em manifestações políticas e por críticas a autoridades. O texto também determina a restituição de bens confiscados e o cancelamento de notificações vermelhas da Interpol, o que permitiria o retorno de exilados.

O documento exclui violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Paradoxalmente, inclui infrações praticadas por juízes, promotores e servidores públicos durante o mesmo período.

A anistia cobre delitos praticados entre 1999 e 2026, período que coincide com a vigência do regime chavista. A medida deve afetar centenas de detidos e ex-prisioneiros em liberdade condicional.

“Que a lei sirva para curar as feridas”

Delcy Rodríguez, líder interina do país, anunciou o projeto no fim de janeiro: “Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que restaure a justiça em nosso país e restabeleça a convivência pacífica entre os venezuelanos”.

O regime informou ter libertado mais de 600 pessoas desde a prisão de Nicolás Maduro nos Estados Unidos, em 3 de janeiro. As autoridades não divulgaram listas oficiais nem cronograma das solturas.

Entre os beneficiados estão Rocío San Miguel, presa em fevereiro de 2024 sob acusação de participar de planos para assassinar Maduro, e Enrique Márquez, detido no início de 2025 após disputar as eleições presidenciais de 2024 contra o ditador.

O pleito eleitoral foi questionado por organismos internacionais. Márquez integrou o grupo de candidatos que se opuseram à reeleição de Maduro.

Donald Trump ordenou a captura do ditador venezuelano e seu transporte a Nova York para responder por acusações de terrorismo e ligação com o narcotráfico. Maduro nega as imputações.

Políticos de oposição, militares dissidentes, jornalistas e ativistas de direitos humanos foram alvo de processos que, segundo eles, têm motivação política. Familiares e organizações defensoras de direitos humanos demandam a anulação de condenações que consideram injustas.

O governo anunciou ainda a transformação do presídio Helicoide, em Caracas, em centro esportivo e de assistência social.