Na semana passada, militares dos Estados Unidos destruíram um barco no mar do Caribe, resultando na morte das 11 pessoas que se encontravam a bordo. A operação, autorizada pelo presidente Donald Trump, foi justificada como uma medida de autodefesa contra o tráfico de drogas com destino aos EUA.

Mas autoridades americanas, que optaram por manter o anonimato, revelaram que a embarcação teria mudado seu curso, dando meia-volta após avistar uma aeronave militar perseguidora. Juristas e advogados militares têm criticado a ação, argumentando que a manobra de retorno do barco fragiliza ainda mais a alegação de uma ameaça iminente e de qualquer fundamento legal para o ataque.

História juridicamente mal contada

A destruição do barco representa um afastamento dos métodos tradicionalmente empregados pelas forças de segurança para interceptar embarcações suspeitas de contrabando de narcóticos. Habitualmente, a Guarda Costeira dos EUA, por vezes com apoio da Marinha, intercepta os navios, inspeciona a carga e prende os indivíduos a bordo para processo judicial, sem o uso de força letal sumária.

Donald Trump, por outro lado, declarou que o incidente ocorreu em águas internacionais e que as 11 vítimas transportavam drogas para os Estados Unidos, sendo parte de uma gangue venezuelana identificada como Tren de Aragua. O presidente não apresentou provas dessas afirmações, mas mencionou possuir “gravações deles falando”.

A Casa Branca, embora sem fornecer uma fundamentação jurídica detalhada, esboçou um argumento inovador: o emprego de força militar letal é permitido pelas leis de conflito armado para proteger o país do tráfico de drogas, em razão das aproximadamente 100 mil mortes anuais por overdose nos EUA. O Secretário de Estado, Marco Rubio, reforçou essa posição, declarando que os suspeitos de contrabando de drogas para os EUA representam “uma ameaça imediata”.

Em uma comunicação ao Congresso, Trump defendeu o ataque como uma questão de autodefesa. No entanto, muitos especialistas jurídicos, incluindo advogados militares de alta patente já aposentados, questionam a legitimidade de Trump em equiparar o suposto tráfico de drogas a um ataque armado iminente contra o país.

“Ameaça iminente” ou execução?

O contra-almirante Donald Guter, ex-advogado-geral da Marinha, expressou sua perplexidade: “Se alguém está recuando, onde está a ‘ameaça iminente’?”. Ele complementou: “Onde está a ‘autodefesa’? Elas desapareceram, se é que existiram – e eu não acho que existiram”.

De maneira similar, o contra-almirante James McPherson, que também serviu como principal advogado-geral da Marinha, afirmou estar interessado em “qualquer base legal para o que fizeram”. “Se, de fato, você pode elaborar um argumento legal que diz que essas pessoas estavam se preparando para atacar os EUA através da introdução de cocaína ou o que quer que seja, se eles voltaram atrás, então essa ameaça desapareceu”, questionou o militar.

Anna Kelly, porta-voz da Casa Branca, reiterou a posição do governo, e afirmou que Trump “agiu de acordo com as leis de conflito armado para proteger nosso país” de “narcoterroristas malignos tentando envenenar nossa pátria”. Sean Parnell, porta-voz principal do Pentágono, declarou que o ataque transmitiu uma “mensagem clara: se você traficar drogas em direção às nossas costas, os militares dos EUA usarão todas as ferramentas à nossa disposição para detê-lo completamente”.

Geoffrey Corn, advogado e ex conselheiro sênior do Exército para questões de direito de guerra, disse que a aparente mudança de direção do barco antes do início do ataque tornaria injustificado o ataque: “Acho que é um precedente terrível”, disse ele. “Cruzamos uma linha aqui”.