Trump recorre à Suprema Corte para demitir chefe de agência federal
O pedido marca o primeiro recurso do novo mandato do republicano a chegar ao tribunal
O governo Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que permita a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Gabinete do Conselheiro Especial, agência responsável por proteger denunciantes no funcionalismo público.
O pedido marca o primeiro recurso do novo mandato de Trump a chegar à Corte.
O Departamento de Justiça tenta reverter a decisão de um juiz federal que reintegrou temporariamente Dellinger ao cargo. Ele havia sido demitido por e-mail.
A administração Trump argumenta que a decisão de mantê-lo no cargo impõe restrições indevidas ao poder presidencial e cita um precedente da própria Suprema Corte que reforça a autoridade do Executivo.
“Nenhum tribunal na história dos EUA jamais ordenou que um presidente mantivesse um chefe de agência contra sua vontade”, escreveu a procuradora-geral interina, Sarah M. Harris.
O caso se tornou um embate sobre os limites do poder presidencial. Dellinger, nomeado por Joe Biden para um mandato de cinco anos, processou o governo alegando que sua destituição faz parte de uma onda de demissões arbitrárias na administração federal sob Trump.
Um tribunal de apelações se recusou a suspender a decisão que manteve Dellinger no cargo. Agora, a Suprema Corte, dominada por uma maioria conservadora, deverá decidir sobre a validade da demissão. Os juízes devem analisar o pedido ainda nesta semana.
Independentemente do desfecho, o caso deve abrir caminho para outros recursos da Casa Branca, que busca reverter várias decisões judiciais. Nos últimos meses, tribunais federais já suspenderam ações do governo, como cortes em financiamentos e mudanças em regras de transparência.
O desfecho do caso também pode indicar como a Suprema Corte lidará com futuras disputas entre Trump e o Judiciário ao longo do novo mandato.
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