Trump aciona Suprema Corte para reverter derrota sobre tarifas
Governo pede decisão até terça, 10, após derrota por 7 a 4; tarifas renderam US$ 159 bilhões e seguem válidas até 14 de outubro
O governo Trump pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos reverta decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal que declarou ilegais a maioria das tarifas adotadas sob o regime de emergência econômica.
O pedido inclui rito acelerado para restaurar, ainda em 2025, a estratégia tarifária central do governo.
O acórdão de 29 de agosto, por 7 a 4, afirmou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, de 1977) não autoriza o presidente a impor tarifas amplas.
Os juízes distinguiram “regular” de “cobrar tarifas”, competência que atribuíram ao Congresso, e suspenderam os efeitos até segunda, 14 de outubro.
A ação atinge as tarifas “recíprocas”, adotadas em abril de 2025, com alíquota-base de 10% sobre a maior parte das importações e faixas de até 50% para países com grandes déficits com os EUA.
Também alcança sobretaxas adicionais contra China, México e Canadá, justificadas pelo governo como resposta à entrada de fentanil.
Segundo o governo Trump, as cobranças somaram US$ 159 bilhões até agosto, mais que o dobro do mesmo período de 2024. Projeções internas apontam potencial anual entre US$ 300 bilhões e US$ 400 bilhões.
De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, a arrecadação poderia reduzir o déficit federal em trilhões de dólares. A S&P Global reafirmou a nota AA+ dos EUA e citou a receita de tarifas como fator positivo.
No recurso, o procurador-geral adjunto D. John Sauer disse que a decisão “lança uma nuvem de incerteza” sobre negociações em andamento.
O governo sustenta que retirar as tarifas deixaria o país exposto a retaliações sem instrumentos equivalentes de defesa.
O governo pede que a Suprema Corte decida sobre aceitar o caso até terça, 10, e marque sustentações orais no início de novembro.
Se a Suprema Corte recusar o caso ou confirmar o acórdão, o Tesouro poderá ter de reembolsar parte do que foi arrecadado.
A suspensão até 14 de outubro mantém as tarifas em vigor enquanto o recurso é analisado.
Entidades de pequenos empresários, representadas pelo Liberty Justice Center, dizem que as medidas “infligem danos sérios” às empresas.
Estudos citados no processo estimam aumento médio de impostos entre US$ 1,2 mil e US$ 2,8 mil por família em 2025.
Especialistas destacam que esta é a segunda derrota seguida do governo no litígio, que reúne ações de estados e de pequenas empresas.
A decisão não alcança outras tarifas baseadas em marcos legais distintos, como as que incidem sobre aço, alumínio e automóveis, mantidas desde o governo Biden.
Mesmo assim, o governo admite alternativas: a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e a Lei Comercial de 1974, que limita sobretaxa a 15% por até 150 dias.
Para a advogada Ashley Akers, do escritório Holland & Knight, a perda desse instrumento pode retirar um pilar da estratégia de negociação do governo Trump.
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