O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia anulou a reeleição presidencial por tempo indefinido no país e fixou em dois mandatos — contínuos ou não — o tempo máximo em que o presidente e o vice poderão permanecer no cargo. A medida, na prática, inabilita Evo Morales (foto) de disputar as eleições de 2025.

A norma, aprovada na sexta-feira, 29, determina que a reeleição presidencial indefinida não existe e “não é um direito humano”.

Estabelece que o presidente e o vice-presidente da Bolívia não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua, como é o caso de senadores, deputados ou autoridades judiciais.

Evo Morales, líder do partido Movimento ao Socialismo (MAS), governou durante três períodos consecutivos entre 2006 e 2019.

A decisão de sexta tem como base um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2019 e anula uma decisão que o próprio TCP emitiu em 2017.

Em setembro, Evo Morales anunciou sua candidatura presidencial.

A Bolívia tem eleições marcadas apenas para outubro de 2025. Apesar de a data estar distante, os partidos no país precisam realizar primárias para decidir os seus candidatos. O principal obstáculo era que o MAS também era o partido do atual presidente, Luis Arce Catacora, que quer concorrer à reeleição. Em outubro, ele foi expulso da legenda.

Morales acusa os governistas de buscarem estratégias para inviabilizar sua candidatura. 

Um dos aliados mais próximos de Lula na região, Morales conduziu o congresso do MAS que culminou não apenas na saída de Arce da legenda, mas o seu próprio retorno ao comando do partido, assim como o único candidato da sigla para as eleições presidenciais de 2025.

O Movimento ao Socialismo é a legenda mais expressiva do país e tem forte apoio da população indígena, etnia mais predominante entre os quase 11 milhões de bolivianos.