TikTok paga US$ 100 mi para encerrar processo no Alabama
Acordo evita julgamento marcado para esta segunda-feira sobre suposto uso viciante do aplicativo por menores
O Alabama chegou a um acordo com o TikTok e a ByteDance, controladora chinesa da plataforma, que garante ao estado americano um pagamento inicial de US$ 100 milhões — valor que pode subir para US$ 300 milhões caso condições estabelecidas no entendimento não sejam atendidas.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 25, pelo gabinete do procurador-geral estadual e afasta a realização do primeiro julgamento movido por um estado dos Estados Unidos contra a empresa por esse tipo de acusação.
Processo apontava risco a adolescentes
A ação, que teria início na próxima segunda-feira em um tribunal de Montgomery com duração estimada de duas a três semanas, sustentava que o funcionamento do TikTok favorecia o consumo compulsivo de vídeos entre crianças e adolescentes.
Segundo o texto da acusação, o algoritmo da plataforma direcionaria usuários jovens a conteúdos cada vez mais extremos, incluindo material ligado a automutilação e violência.
O Alabama também questionava a veracidade das informações prestadas pela empresa sobre a proteção de usuários menores de idade e sobre o eventual acesso do governo chinês a dados de americanos. Outro ponto da denúncia envolvia falhas nos mecanismos de verificação etária, que, segundo o estado, podiam ser contornados para permitir a visualização de vídeos sem a criação de uma conta.
Disputa se repete em outros estados
O caso do Alabama integra um conjunto maior de ações judiciais movidas por governos estaduais contra plataformas digitais. De acordo com a agência Reuters, ao menos 27 outros estados americanos e o Distrito de Colúmbia apresentaram queixas semelhantes contra o TikTok.
A empresa responde ainda a milhares de ações movidas por famílias, adolescentes, instituições de ensino e prefeituras que atribuem às redes sociais impactos negativos na saúde mental de jovens — litígios que também alcançam Meta, Snap e YouTube.
Em agosto, o TikTok já havia fechado outro acordo, dessa vez com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no valor de US$ 400 milhões, referente a violações de normas de privacidade infantil.
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