‘Tarifaço’ de Trump é restabelecido por tribunal de apelações dos EUA
Governo consegue vitória em outra Corte sobre tarifas generalizadas
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos restaurou as tarifas generalizadas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira, 29.
A decisão anula o entendimento da Corte de Comércio Internacional dos EUA que havia bloqueado a política tarifária do governo Trump.
A sentença anterior afirmava que o governo ultrapassou os poderes conferidos pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, ao impor tarifas de até 50% sobre importações de cerca de 60 países e um piso de 10% para todos os demais.
Além disso, o tribunal tinha bloqueado as taxas de importação de produtos do Canadá, México e China.
A corte concluiu que o déficit comercial americano, usado como fundamento pelo Executivo, não configura uma “ameaça incomum e extraordinária” que justifique o uso da IEEPA.
A Casa Branca havia classificado o julgamento como uma interferência indevida do Judiciário sobre prerrogativas do Executivo em tempos de emergência nacional.
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