Suprema Corte no caminho de Trump
Tribunal nega pedido do republicano para congelar US$ 2 bi da USAI para ajuda externa
A Suprema Corte dos Estados Unidos negou o recurso de emergência do presidente Donald Trump para interromper quase US$ 2 bilhões em ajuda externa da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) nesta quarta-feira, 5.
A Corte votou por 5 a 4 para ratificar a decisão de um tribunal de instância inferior ordenando que o governo americano realizasse pagamentos em contratos que já foram concluídos.
A medida vai contra a ordem executiva assinada por Trump, em 20 de janeiro, suspendendo a ajuda internacional por três meses.
Foram contra o pedido de Trump o presidente da Suprema Corte, o juiz conservador John Roberts, a juíza indicada por Trump, Amy Coney Barret, e as juízas liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.
Os magistrados conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh favoráveis ao pedido de Trump.
O juiz Alito leu uma declaração em nome dos quatro magistrados que votaram contra a maioria.
“Um único juiz de tribunal distrital que provavelmente não tem jurisdição tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático ‘não’, mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou chocado”, disse.
Após a votação, a justiça determinou o restabelecimento dos pagamentos da USAID.
Grupos humanitários afirmaram que a ajuda externa é fundamental para a continuidade dos projetos.
“A administração não pode ignorar a lei”, disse a advogada Laure Bateman, que representa os principais grupos.
A ordem é a mais forte ação do tribunal contra Trump desde sua posse em 20 de janeiro.
Anteriormente, os juízes não deixaram o presidente demitir imediatamente o chefe de uma agência federal de denúncias.
Mais de 100 processos foram movidos contra o chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), Elon Musk, responsável pelas demissões.
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