A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado, 19, as deportações de venezuelanos detidos no Texas sob a chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão temporária impede que o governo de Donald Trump continue usando a norma — criada em contexto de guerra — para expulsar imigrantes acusados de ligação com a gangue Tren de Aragua.

A ordem judicial foi divulgada após pedido de emergência apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representa os imigrantes. A entidade argumenta que os detidos corriam risco iminente de remoção sem o devido processo judicial.

A medida vai na contramão de uma decisão anterior, de 7 de abril, que permitia o uso da lei, mas impunha limites. 

Na ocasião, os juízes da Suprema Corte americana determinaram que os imigrantes deveriam ser notificados e ter tempo suficiente para recorrer à Justiça antes da deportação.

Lei de Inimigos Estrangeiros

A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, foi aplicada no passado durante a guerra de 1812 e nas duas guerras mundiais para deter estrangeiros considerados perigosos. 

Trump voltou a invocá-la em março para deportar supostos integrantes do Tren de Aragua, grupo criminoso de origem venezuelana. Parte dos detidos foi enviada a uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

A legalidade da operação passou a ser questionada logo após o anúncio da ordem presidencial. 

Em 15 de março, venezuelanos sob custódia entraram com ação judicial. O juiz federal James Boasberg suspendeu imediatamente a aplicação da medida. Mesmo assim, a Casa Branca manteve dois voos para El Salvador, que transportaram 238 venezuelanos.

O Departamento de Justiça argumentou que os aviões já haviam deixado o espaço aéreo dos EUA quando a ordem por escrito foi emitida. Segundo os advogados do governo, a ordem verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria validade suficiente para impedir a operação.

A Justiça Federal analisa se houve descumprimento da decisão de Boasberg. O caso provocou reações. Trump atacou o magistrado e pediu seu impeachment, chamando-o de “lunático da esquerda radical”. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, criticou as declarações do presidente e defendeu a independência do Judiciário.

A decisão de Boasberg foi confirmada pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia. Durante a audiência, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.

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