Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) o direito ao aborto no país. A decisão, tomada por seis votos a três, reverteu entendimento que vigorava desde 1973, do caso "Roe versus Wade", que garantiu às mulheres de interromper a gestação com base no direito à privacidade...
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) o direito ao aborto no país. A decisão, tomada por seis votos a três, reverteu entendimento que vigorava desde 1973, do caso “Roe versus Wade”, que garantiu às mulheres interromper a gestação com base no direito à privacidade.
O julgamento, concluído hoje, analisou pedido do estado do Mississipi (com maioria conservadora e contrária ao aborto). A nova interpretação é a de que os limites para a realização do procedimento devem ser definidos no âmbito estadual – o voto do relator com essa posição vazou no início de maio.
A maioria da Suprema Corte hoje é formada por conservadores, indicados por governos republicanos. O relatório, de 213 páginas, é assinado por Samuel Alito, que foi escolhido em 2006 por George W. Bush. Os três ministros selecionados pelo ex-presidente Donald Trump – Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett – ajudaram a compor a maioria vencedora.
Na visão da Suprema Corte, não há na Constituição do país o direito ao aborto. “A Constituição não confere o direito ao aborto; os casos Roe e Case estão derrubados; e a autoridade para regular o procedimento retorna para as pessoas e seus representantes eleitos”, resume o acórdão da justiça americana.
A decisão abre caminho para que a corte reveja questões sobre uso de contraceptivos e o reconhecimento de relações e casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ao menos 26 dos 50 estados americanos devem restringir ou proibir o aborto após a decisão.
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